92.921, De 11.7.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 92.921, DE 11 DE JULHO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as instituições que
menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição:
   
DECRETA:
    Art. 1º São
declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28
de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes
instituições:
    ASSOCIAÇÃO
CORAL VILLA LOBOS, com sede na Avenida José Eugênio Muller, 590, na
cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (Processo nº
MJ-11.060/85);
    ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA, com sede na Rua Cel. João Teles, 250,
na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
MJ-65.724/74);
    ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA, com sede na Rodovia
Limeira Iracemópolis, Km 0,5, na cidade de Limeira, Estado de São
Paulo (Processo nº MJ-63.203/74);
    ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na
Avenida D. Pedro II, 1300, na cidade de Presidente Venceslau,
Estado de São Paulo (Processo nº MJ-51.875/73);
    BENEFICÊNCIA
HOSPITALAR DE MAIRINQUE, com sede no Jardim Cruzeiro, 203, na
cidade de Mairinque, Estado de São Paulo (Processo nº
MJ-30.599/82);
    CENTRO BRASIL
DEMOCRÁTICO - CEBRADE, com sede na Rua Pedro Lessa, 1101, na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
MJ-23.804/85);
    CONGREGAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, com
sede na Rua da Glória, 375, na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco (Processo nº MJ-77.246/77);
    ESCOLINHA DE
ARTE DO RECIFE, com sede na Rua do Cupim, 124, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco (Processo nº MJ-31.029/85);
    FUNDAÇÃO
MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUMEC, com sede na Rua Cobre, 200,
Mangabeiras, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
(Processo nº MJ-17.094/85);
    FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, com sede na Rua Silva Jardim,
374, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo nº
MJ-16.996/85);
    GRUPO DE
PROMOÇÃO HUMANA, com sede na Praça de Sant'Ana - Cônego, s/nº, na
cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
MJ-27.231/73);
    HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO CRISTO, com sede na Alameda, Amadaú, 157, na
cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
MJ-21.371/74);
    RESTAURANTE
INFANTIL, com sede na Rua Almirante Barroso, 318, na cidade de
Marília, Estado de São Paulo (Processo nº MJ-24.517/82), e
    TEATRO LÍRICO
DE EQUIPE - TLE, com sede na Avenida Paes de Barros, 905, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo nº MJ-35.093/82).
    Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 11
de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 14.7.1986