93.044, De 27.7.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 93.044, DE 27 DE JULHO DE 1986.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado "Fazenda Figueira", situado no Município de Rio Branco,
no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.676,de 19 de maio de
1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei nº
4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado
"Fazenda Figueira", com a área de 25.973,17 ha (vinte e cinco mil,
novecentos e setenta e três hectares e dezessete ares), situado no
Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986.
§ 1º O imóvel a
que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o
perímetro da área, junto ao P-62 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º19'56" WGr e latitude 09º49'51" S,
situado, na divisa comum com os imóveis Seringal Bela Vista e
Fazenda Mirassol do Norte; daí, segue confrontando com esta última
com os seguintes azimutes e distâncias: 132º34'00" e 215m, até o
P-03 de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º19'51" WGr
e latitude 09º49'52" S; 148º00'00" e 7.365m, até o P-04 de
coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º17'44" WGr e
latitude 09º53'19" S; daí, segue confrontando-se coma Fazenda Nova
Paranavaí, com azimute e distância de 142º52'00" e 4.618m, até o
P-05 de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º16'11" WGr
e latitude 09º55'18" S; daí; segue confrontando-se com o Seringal
Nova Empresa, com azimute e distância de 212º30'00" e 5.620m, até o
P-06 de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º17'50" WGr
e latitude 09º57'50" S; daí, segue confrontando-se com o Seringal
Cachoeira com os seguintes azimutes e distâncias: 278º30'00" e
1.374m, até o P-07 de coordenadas geográficas aproximadas longitude
68º18'36" WGr e latitude 09º57'44" S; 277º09'00" e 1.145m, até o
P-08 de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º19'12" WGr
e latitude 09º57'38" S; 280º00'00" e 3.148m, até o P-09 de
coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º20'57" WGr e
latitude 09º57'25" S; 281º24'00" e 356m, até o P-10 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º21'05" WGr e latitude
09º57'22" S; 279º29'00" e 1.753m, até o P-11 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º22'02" WGr e latitude
09º57'08" S; 295º30'00" e 797m, até o P-12 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º22'26" WGr e latitude
09º56'58" S; daí, segue confrontando-se com o Seringal Macapá com
os seguintes azimutes e distâncias: 280º30'00" e 1.931m, até o P-13
de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º23'29" WGr e
latitude 09º56'47" S; 281º00'00" e 2.704m, até o P-14 de
coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º24'55" WGr e
latitude 09º56'32" S; daí, segue confrontando-se com o Seringal
Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias: 271º16'00" e 1.150m,
até o P-15 de coordenadas geográficas aproximadas longitude
68º25'33" WGr e latitude 09º56'26" S; 34º38'00" e 457m, até o P-16
de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º25'38" WGr e
latitude 09º56'17" S; em seguida segue confrontando-se com o
Seringal Promissão com os seguintes azimutes e distâncias:
276º18'00" e 6.952m, até o P-17 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º30'04" WGr e latitude 09º55'49" S;
342º11'00" e 300m, até o P-18 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º30'06" WGr e latitude 09º55'39" S;
282º01'00" e 4.908m, até o P-19 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º32'43" WGr e latitude 09º55'06" S;
355º42'00" e 4.009m, até o P-20 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º32'53" WGr e latitude 09º52'55" S; daí,
segue confrontando-se com o Seringal Itamaraty com os seguintes
azimutes e distâncias: 59º29'00" e 1.074m, até o P-21 de
coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º32'24" WGr e
latitude 09º52'36" S; 139º29'00" e 1.020m, até o P-22 de
coordenadas geográficas aproximadas longitude 8º32'01" WGr e
latitude 09º53'01" S; 63º33'00" e 1.529m, até o P-23 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º31'16" WGr e latitude
09º52'44" S; 96º09'00" e 434m, até o P-24 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º31'02" WGr e latitude
09º52'45" S; 61º29'00" e 1.836m, até o P-25 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º30'09" WGr e latitude
09º52'13" S; 20º37'00" e 708m, até o P-26 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º30'01" WGr e latitude
09º51'52" S; 33º04'00" e 782m, até o P-27 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º 29'50" WGr e latitude
09º51'30" S; 109º55'00" e 834m, até o P-28 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º29'21" WGr e latitude
09º51'40" S; 347º36'00" e 617m, até o P-29 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68'29'25" WGr e latitude
09º51'21" S; 99º55'00" e 1.043m, até o P-30 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º28'52" WGr e latitude
09º051'25" S; 88º07'00" e 332m, até o P-31 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º28'40" WGr e latitude
09º51'24" S; 38º27'00" e 371m, até o P-32 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º27'57" WGr e latitude
09º51'15" S; 340º42'00" e 202m, até o P-33 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º28'35" WGr e latitude
09º51'09".S, 11º35'00' e 278m, até o P-34 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º27'57" WGr e latitude
09º51'02" S; 96º35'00" e 1.441m, até o P-35 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º27'09" WGr e latitude
09º51'04" S; 123º23'00" e 692m, até o P-36 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º26'51" WGr e latitude
09º01'18" S; 88º12'00" e 308m, até o P-37 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º26'41" WGr e latitude
09º51'17" S; 149º44'00" e 193m, até o P-38 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º26'37" WGr e latitude
09º51'23" S; 66º25'00" e 225m, até o P-39 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º26'32" WGr e latitude
09º51'19" S; 136º44'00" e 922m, até o P-40 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º26'10" WGr e latitude
09º51'41" S; 79º00'00' e 350m, até o P-41 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'59" WGr e latitude
09º51'39" S; 152º05'00" e 1.670m, até o P-42 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'33" WGr e latitude
09º52'26" S; 191º50'00" e 629m, até o P-43 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'37" WGr e latitude
09º52'48" S; 137º55'00" e 393m, até o P-44 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'30" WGr e latitude
09º52'57" S; 88º49'00" e 714m, até o P-45 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'05" WGr e latitude
09º52'56" S; 03º15'00" e 1.265m, até o P-46 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º25'03" WGr e latitude
09º52'15" S; 104º10'00" e 674m, até o P-47 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º24'42" WGr e latitude
09º52'20" S; 40º00'00" e 5.540m, até o P-48 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º22'46" WGr e latitude
09º50'04" S; daí, segue confrontando-se com o Seringal Bela Vista,
com os seguintes azimutes e distâncias: 70º43'00" e 73m, até o P-49
de coordenadas geográficas aproximadas longitude de 68º22'44" WGr e
latitude 09º50'03" S; 44º15'00" e 343m, até o P-50 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º22'35" WGr e latitude
09º49'54" S; 68º06'00' e 310m, até o P-51 de coordenadas
geográficas longitude 68º22'26" WGr e latitude 09º49'51" S;
102º21'00" e 245m, até o P-52 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º22'18" WGr e latitude 09º49'52" S;
13º45'00" e 198m, até o P-53 de coordenadas geográficas aproximadas
longitude 68º22'16" WGr e latitude 09º49'45" S; 15º59'00" e 132m,
até o P-54 de coordenadas geográficas aproximadas longitude
68º22'15" WGr e latitude 09º49'40" S; 41º18'00" e 136m, até o P-55
de coordenadas geográficas aproximadas longitude 68º22'13" WGr e
latitude 09º49'38" S; 79º52'00" e 702m, até o P-56 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º21'50" WGr e latitude
09º49'34" S; 20º48'00" e 124m, até o P-57 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º21'49" WGr e latitude
09º49'30"; 98º04'00" e 1.362m. até o P-58 de coordenadas
geográficas aproximadas longitude 68º21'04' WGr e atitude 09º49'36"
S; 98º02'00" e 1.192m, até o P-59 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º20'26" WGr e latitude 09º49'40" S;
128º00'00" e 291m, até o P-60 de coordenadas geográficas
aproximadas longitude 68º20'18" WGr e latitude 09º49'47" S;
88º17'00" e 651m, até o P-61 de coordenadas geográficas aproximadas
longitude 68º19'58" WGr e latitude 09º49'46" S; 168º31'00" e 122m,
até o P-62, ponto de início da descrição do perímetro (Fonte de
Referência: Título de Reconhecimento de Domínio, outorgado a
Ricardo Borges de Castro Cunha e Luiz Carlos Tavares, pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA).
§ 2º Do perímetro
acima descrito, fica excluída dos efeitos deste decreto, a área de
191,6805 ha (cento e noventa e um hectares, sessenta e oito ares e
cinco centiares), correspondente à faixa de domínio da Rodovia
AC-90.
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente decreto, na forma prevista no
Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 27 de
julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ
SARNEYDante de
Oliveira
Este texto não substitui
o publicado no DOU 30.7.1986