93.628, De 28.11.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.628, DE 28 DE NOVEMBRO DE
1986.
Vide Decreto
nº 94.726, de 1987
Revogado
pelo Decreto nº 6.749, de 2009
Texto para impressão
Aprova o Plano
Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças
Armadas em 1988.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro
de 1966,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Geral de Convocação
para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1988,
que com este baixa.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de
novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Sebastião José Ramos de Castro
Octávio Júlio Moreira Lima
Paulo Campos Paiva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 1º.12.1986
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Alteração do Plano
Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças
Armadas no ano de 1988