94.346, De 20.5.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.346, DE 20 DE MAIO DE
1987.
Revogado
pelo Decreto de 10.5.1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949, "que cria o
Estandarte do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar".
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de
maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYOctávio Júlio
Moreira Lima
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 21.5.1987