94.605, De 14.7.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.605, DE 14 DE JULHO DE
1987.
 
Declara de ocupação dos
indígenas Xavante área de terras que menciona, no Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo
em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22, da Lei
nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de
ocupação dos indígenas Xavante, para os efeitos dos artigos 4º, IV,
e 198 da Constituição, as terras localizadas nos Municípios de Gal.
Gomes Carneiro e Poxoréu, Estado de Mato Grosso, com a seguinte
delimitação: NORTE: Partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas
aproximadas 15°11'10"S e 53°52'25"WGr., localizado na cabeceira do
igarapé Buritizal, afluente da margem esquerda do Rio das Mortes;
daí, segue por linha reta até o ponto 02 de coordenadas geográficas
aproximadas 15°10'40"S e 53°51'05"WGr., localizado na cabeceira de
um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o
ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 15°10'25"S e
53°49'20"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem
denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto 04 de
coordenadas geográficas aproximadas 15°10"55"S e 53°47'00"WGr.,
localizado na confluência com o Ribeirão Matrinxã ou Volta Grande.
LESTE: Do ponto 04, segue pelo Ribeirão Matrinxã ou Volta Grande, a
jusante pela margem direita, até o ponto 05 de coordenadas
geográficas aproximadas 15°17'25"S e 53°47'20"WGr., localizado na
confluência com o Rio das Mortes. SUL: Do ponto 05, segue pelo Rio
das Mortes, a montante, pela margem esquerda, até o ponto 06 de
coordenadas geográficas aproximadas 15°14'55"S e 53°54'10"WGr.,
localizado na confluência com o igarapé Buritizal. OESTE: Do ponto
06, segue pelo igarapé Buritizal, a montante, até o ponto 01,
início deste memorial.
Parágrafo único. A área
descrita neste artigo, denominada Área Indígena Sangradouro/Volta
Grande, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional
do Índio - FUNAI.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
Brasília, 14 de julho de
1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti
Marcos de Barros
Freire
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1987