94.914, De 18.9.87

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.914, DE 18 DE SETEMBRO DE
1987.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel
rural denominado "Fazenda Marrecas", constituído dos lotes nos 6,18
(parte) e 18-B, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA
como latifúndio por exploração, situado no Município de Turvo, no
Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de
1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1° É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20,
itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do
imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas", constituído dos lotes
nºs 6,18 (parte) e 18-B, com a área de 562,2062 (quinhentos e
sessenta e dois hectares, vinte ares e sessenta e dois centiares),
situado no município de Turvo, no Estado do Paraná, e compreendido
na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto n° 92.622, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
Partindo do marco 1 de coordenadas geográficas latitude 24°54'48"S
e longitude 51°27'00"WGr, situado à margem esquerda do Rio
Cachoeira, na divisa com o lote 5-A; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote 5-A, com azimute verdadeiro de 352°30'00" e
distância de 470,00m, até o marco 2; deste, segue por linha seca,
confrontando com os lotes 16-A e 15-A, com azimute verdadeiro de
82°30'00" e distância de 780,00m, até o marco 3; deste, segue por
linha seca, confrontando com os lotes 15-A e 3-A, com azimute
verdadeiro de 14°50'00" e distância de 1.150,00m, até o marco 4,
situado na divisa de terras de Pedro Mazur e outros; deste, segue
por linhas secas, confrontando com terras do referido Pedro Mazur e
Outros, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
99°50'00" e 160,00m, até o marco 5; 109°50'00" e 1.145,00m,
atravessando o Rio Cachoeira, até o marco 6, situado na Foz do Rio
Cachoeira com o Rio Marrecas; deste, segue à montante pela margem
esquerda do referido Rio Marrecas, confrontando com terras de
sucessores de Joaquim Gregório e outros, com a distância de
250,00m, até o marco 7, situado na divisa do lote 18
(remanescente); deste, segue por linhas secas, confrontando com
terras do lote 18 (remanescente), com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias:
170°44'23" e
1.858,00m, até o marco 8 e 104°39'23" e 595,20m, até o marco 9,
situado à margem de uma estrada secundária; deste segue margeando a
referida estrada com a distância de 770,00m, até o marco 10; deste,
segue por linha seca, confrontando com o lote 17, com azimute de
193°20'00" e distância de 300,00m, até o marco 11, situado na
margem esquerda do Rio Marrecas; deste, segue à montante do
referido rio, com distância de 520,00m, até o marco 12, situado na
divisa com o lote 1; deste, segue por linha seca, confrontando com
o lote 1, com azimute verdadeiro de 227°30'00" e distância de
555,00m, até o marco 13; deste segue por linha seca, confrontando
com o lote 3, com azimute verdadeiro de 245°00'00" e distância de
575,00m, até o marco 14; deste, segue por linha seca, confrontando
com o lote 3, com azimute verdadeiro de 160°00'00" e distância de
740,00m, até o marco 15; deste, segue por linha seca, confrontando
com o lote 5, com azimute verdadeiro de 258º30'00" e distância de
810,00m, até o marco 16; deste, segue por linha seca, confrontando
com os lotes 7, 8, 9 e 10, com azimute verdadeiro de 352°54'00" e
distância de 1.149,50m, até o marco 17; deste, segue por linha
seca, confrontando com o lote 11, com azimute verdadeiro de
78°30'00" e distância de 100,50m, até o marco 18; deste, segue por
linha seca, confrontando com os lotes 11, 12 e 13, com azimute
verdadeiro de 352º54'00" e distância de 1.152,00m, até o marco 19;
deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 13, com
azimute verdadeiro de 258º30'00" e distância de 505,00m, até o
marco 20; deste segue por linha seca, confrontando com o lote 14,
com azimute verdadeiro de 352º54'00" e distância de 814,00m,
atravessando o Rio Cachoeira até o marco 21, situado na margem
esquerda do Rio Cachoeira; deste, segue à montante do referido rio,
confrontando com os lotes 14, 15 e 16, com a distância de
2.120,00m, até o marco 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro (fonte de referência: Carta Geográfica -
DSG-SG-22-V-B-VI, escala 1:100.000, ano 1973).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de
setembro de 1987; 166° da Independência e 99° de República.
JOSÉ
SARNEYIris Rezende
Machado
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 21.9.1987