95.025, De 13.10.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.025, DE 13 DE OUTUBRO DE
1987.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição:
       
DECRETA:
    Art.
1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ABRIGO DISPENSÁRIO PROFESSOR PEDRO GURGEL, com sede na
Rua João Diniz, 17, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do
Norte (Processo MJ nº 17.617/73);
    AMAR
- ASSISTÊNCIA AO MENOR PARA AMPARO E RECUPERAÇÃO, com sede na Rua
Wagia Khoury, 399, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 78.278/77);
    ASILO
PADRE JOÃO ANESI, com sede na Avenida Goiás, 18, na cidade de
Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
09.246/86);
    ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE CASAIS, com sede na Avenida
Guarapiranga, 1050, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 38.744/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CACHOEIRA PAULISTA, com sede na Rua Maestro Lorena, 205, na cidade
de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
18.794/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOS
BARBOSA, com sede na Rua Dom Pedro I, 74, na cidade de Carlos
Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
28.611/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com
sede na Rua AJ, s/nº, Conjunto Água Branca, na cidade de Contagem,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 04.997/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
JOINVILLE, com sede na Rua Almirante Barroso, 305, na cidade de
Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
59.036/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ
BONIFÁCIO, com sede na Rua Ademar de Barros, 2, na cidade de José
Bonifácio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
25.162/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MIRACEMA, com sede na Rua Barroso de Carvalho, 79, na cidade de
Miracema, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
27.551/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, de
Patrocínio, com sede na Rua Marechal Floriano, 170, na cidade de
Patrocínio, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
56.373/74);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POLONI,
com sede na Rua José Poloni, 316, na cidade de Poloni, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 37.413/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO
MIGUEL DO OESTE, com sede na Rua Marcílio Dias, esquina Rua Adolfo
Konder, s/nº, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ nº 12.837/86);
    ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E
LINGUAGEM, com sede na Rua Anchieta, 607, na cidade de Jundiaí,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.577/87);
    CASA
DE CARIDADE E CULTURA JOÃO XXIII, com sede na Rua Osvaldo Cruz,
148/158, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
14.294/84);
    CONGREGAÇÃO DA FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS, com sede
na Rua Irmãs Missionárias, 166, na cidade de Santo Anastácio,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.562/74);
    CRUZADA PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA, com sede na Rua
Clemente Ferreira, 140, na cidade de São José dos Campos, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 30.932/85);
    FUNDAÇÃO CLOÉ-MISAEL CARDOSO PINTO FILHO, com sede na
Rua Antônio Onisto Casa do Telhado Verde, s/nº, na cidade de
Extrema, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
15.929/85);
    INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CASA DA PASSAGEM, com sede na
Estrada da Lagoa, 660, na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 77.032/77);
    INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER IBCC, com
sede na Avenida Alcântara Machado, 2576, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.708/73);
    INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO, com sede na Rua Flak, 81,
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ
nº 21.620/74);
    LAR
CANTINHO FELIZ, com sede na Rua Torres Homem, 1024, na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
70.884/77);
    LAR
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede na Rua Lorena, 342, na cidade de
Birigui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
13.294/85);
    LAR
RENDEÇÃO, com sede na Alameda Gariel Monteiro da Silva, 480, na
cidade de São Paulo (Processo MJ nº 78.461/77);
    MARCO
- MÚLTIPLA AÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA, com sede na Rua Lício
Marcondes do Amaral, 513, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 11.157/84);
    "NOSSO NINHO" TEREZINHA MARIA AUXILIADORA, com sede na
Rodovia Manoel de Abreu, Km 2, na cidade de Araraquara, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 09.746/71);
    NÚCLEO PROMOCIONAL ROBERT KOCH - NUPROM, com sede na
Rua Ipiranga, 1789, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 28.802/85);
    OBRA
FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETÂNIA", com
sede na Avenida 15 de Novembro, 1425, na cidade de Ferraz de
Vasconcelos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
14.715/86);
    OBRAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO RAFAEL, com sede na 3ª Avenida, Bloco
1680, Casa 1, na cidade do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal
(Processo MJ nº 18.108/84);
    OBRAS
EDUCACIONAIS E SOCIAIS "FREI LUIZ AMIGÓ", com sede na Avenida Rei
Alberto, 499, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 51.030/73);
    RECANTO DO VOVÔ, com sede na Rua Campos Sales, 362, na
cidade de Birigui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
13.293/85);
    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE DORES DO INDAIÁ,
com sede na Praça do Santuário, 4, na cidade de Dores do Indaiá,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 14.824/85) e
    SOCIEDADE BRASILEIRA DE GENÉTICA, com sede no Instituto
de Biociências, USP, Departamento de Biologia, sala 243, Butantã,
na cidade de São Paulo Estado de São Paulo (Processo MJ nº
13.516/73).
    Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 13 de outubro de 1987; 166º da Independência
e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.10.1987