95.050, De 16.10.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.050, DE 16 DE OUTUBRO DE
1987.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
necessária à implantação da estação transformadora de distribuição
Bonsucesso, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no
Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10
de julho de 1934, e no art. 5º, letra "f", do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº
27103.000018/87-61,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a
área de terra de propriedade particular, no total de 8.006,32m²
(oito mil e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros
quadrados), e respectivas benfeitorias, necessária à implantação da
estação transformadora de distribuição Bonsucesso, no Município de
Guarulhos, Estado de São Paulo.
Art. 2º A área de
terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da
planta de situação nº 15.474, aprovada mediante ato do Diretor da
Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº
27103.000018/87-61, e delimitada pelo perímetro assim
descrito:
- tem início no
ponto A, localizado na linha de limite sul do leito carroçável da
avenida São Luiz; segue por este, com o rumo NE 79º51'37", na
distância de 20,16 metros, até o ponto B; deflete à direita e segue
com o rumo NE 83º18'27", na distância de 38,61 metros, até o ponto
C; deflete à esquerda e segue com o rumo NE 82º24'19", na distância
de 24,21 metros, até o ponto D; deflete à direita e segue com o
rumo NE 88º05'27", na distância de 12,01 metros, até o ponto E;
deflete à direita e segue com o rumo SE 88º16'29", na distância de
16,61 metros, até o ponto F, onde termina seu caminhamento pela
linha de limite sul do leito carroçável da avenida São Luiz;
deflete à direita e segue com o rumo SW 05º37'50", na distância de
35,67 metros, até o ponto G; deflete à esquerda e segue com o rumo
SE 88º52'36", na distância de 15,30 metros, até o ponto H; deflete
à direita e segue com o rumo SW 05º21'03", na distância de 36,46
metros, até o ponto I; deflete à direita e inicia seu caminhamento
pela linha de limite norte do leito carroçável da estrada do Morro
Grande, com o rumo NW 89º44'39", na distância de 22,40 metros, até
o ponto J; deflete à esquerda e segue com o rumo SW 86º51'07", na
distância de 20,03 metros, até o ponto K; deflete à esquerda e
segue com o rumo SW 83º09'26", na distância de 20,14 metros, até o
ponto L; deflete à esquerda e segue com o rumo SW 80º03'34", na
distância de 19,70 metros, até o ponto M; deflete à direita e segue
com o rumo SW 80º57'57", na distância de 24,20 metros, até o ponto
N, onde termina seu caminhamento pela linha de limite norte do
leito carroçável da estrada do Morro Grande; deflete à direita e
segue com o rumo NW 15º27'29", na distância de 37,14 metros, até o
ponto O; deflete à direita e segue com o rumo NW 05º45'01", na
distância de 35,93 metros, até o ponto A, onde teve início esta
descrição.
Art. 3º Fica
autorizada a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A. a
promover a desapropriação das referidas área de terra e
benfeitorias na forma da legislação vigente, com os recursos
próprios.
Parágrafo único.
Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a
expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo
de desapropriação, para fins de imissão na posse da área de terra
abrangida por este Decreto.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
Brasília, 16 de
outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da
República.
ULYSSES
GUIMARÃESAureliano
Chaves
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 19.10.1987