95.576, De 23.12.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.576, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1987.
 
Altera a
constituição da Comissão Nacional do V Centenário do Descobrimento
da América.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição,
e considerando os Decretos nºs 89.682, de 17 de maio de 1984,
91.335, de 17 de junho de 1985, e 92.062, de 5 de dezembro de
1985,
DECRETA:
Artigo único. A
Comissão Nacional para programar e coordenar a participação
brasileira nas comemorações do V Centenário do Descobrimento da
América passa a ser assim integrada:
- Ministro de
Estado das Relações Exteriores;
- Ministro de
Estado da Educação;
- Ministro de
Estado da Cultura;
- Presidente da
Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal;
- Presidente da
Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados;
-
Secretário-Geral das Relações Exteriores;
-
Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais e Especiais
do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefe do
Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das
Relações Exteriores;
- Chefe do
Departamento das Américas do Ministério das Relações
Exteriores;
- Chefe do
Departamento Cultural do Ministério das Relações
Exteriores;
- Embaixador do
Brasil em Lisboa;
- Embaixador do
Brasil em Madrid;
- Presidente do
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IBGH);
- Presidente da
Academia Brasileira de Letras;
- Diretor do
Serviço de Documentação-Geral da Marinha;
- Delegada do
Brasil junto à CIM;
- Diretor do
Arquivo Nacional; e o
- Titular da
Comissão de História da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano
de Geografia e História (IPGH).
Brasília, em 23
de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da
República.
JOSÉ
SARNEYRoberto
Costa de Abreu Sodre
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 24.12.1987