95.621, De 12.1.88

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.621, DE 12 DE JANEIRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991
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Dispõe sobre o enquadramento
de servidores no Instituto Brasileiro do Café, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Lei n° 3.780, de 12 de julho de 1960, o que
consta dos Processos n°s 26680.000901/87­3 e 00600.014441/87­45,
e
Considerando que o Juiz
Federal da 7ª Vara Seção Judiciária do Estado de São Paulo julgou
procedente a ação (Processo n° 104/75), determinando a recolocação
dos autores em seus cargos de Fiscais Tributários do
Café;
Considerando que o Tribunal
Federal de Recursos, mediante Acórdão de 13 de fevereiro de 1987,
por unanimidade de votos, negou provimento à Apelação Cível n°
120.735-SP e confirmou a sentença de primeira
instância,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado, na forma da
relação nominal anexa, o enquadramento de servidores do Instituto
Brasileiro do Café, no cargo de Fiscal Tributário do
Café.
Art. 2° O enquadramento de que
trata o artigo anterior vigora, para todos os efeitos, a partir de
1° de julho de 1960, se abrangido pela Lei n° 3.780, de 12-7-60, 6
de outubro de 1961, se beneficiado pela Lei n° 3.967, de 5-10-61,
ou 15 de junho de 1962, se amparado pelo parágrafo único do artigo
23 da Lei n° 4.069, de 11-6-62.
Art. 3° O órgão de pessoal do
Instituto Brasileiro do Café apostilará os títulos dos servidores
abrangidos por este decreto.
Art. 4° A despesa decorrente da
execução deste decreto correrá à conta dos recursos orçamentários
próprios do Instituto Brasileiro do Café, ao qual caberá a
elaboração dos cálculos das diferenças salariais a que os
servidores têm direito, conforme consta do relatório do Tribunal
Federal de Recursos, referente à Apelação Cível n°
120.735-SP.
Art.
5° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
12 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSE SARNEY
José Hugo
Castelo Branco
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.1.1988
RELAÇÃO
NOMINAL DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO
Nº 95.621, DE
12 DE JANEIRO DE 1988
INSTITUTO
BRASILEIRO DO CAFÊ
FISCAL
TRIBUTÁRIO DO CAFÊ
001
- ABDALAH.
ABRAHM (Aposentado 08.08.77)
002
- ABEL
AUGUSTO FIGUEIREDO (Aposentado 15.10.82)
003
- ABIATHAR
PIRES DO AMARAL (aposentado 0.08.78 e falecido
15.06.84)
004
- ADAIR
FONTES BUENO ( Aposentado 16.05.78)
005
- ADALBERTO
LOPES DA SILVA
006
- ADALBERTO
LOURENÇÃO
007
- ADÃO DE
JESUS GUADENCIO
008
- ADELINO
RUIZ CLAUDIO
009
- ADHEMAR
DONZELLI
010
- AGILEO
BOSCO
011 - ALBERTO BARREIRA
012
- ALBERTO
JOSÉ DOS SANTOS
013
- ALBERTO
LOPES DA SILVA JUNIOR (Apresentado 20.01.85)
014
- ALBINO DA
COSTA CLARO (Falecido 05.05.86)
015
- ALCIDES
ROSSETTO (Aposentado 26.03.79)
016
- ALDO
SEBASTIÃO PRADO
017
- AFREDO DE
ARAÚJO SOBRILHO
018
- ALFREDO
MARTINS (Aposentado 29.09.77)
019
- ALFREDO
MENDES (Aposentado 23.05.78)
020
- ALIPIO
RODRIGUES (Aposentado 25.03.83)
021
- AMÉRICO
FERNANDES DIAS
022
- AMERICO
LUIZON (Falecido 08.07.86)
023
- AMILCAR
CORRÊA DA SILVA (Aposentado 29.10.75)
024
- ANDRÉ
PASSOS LINHARES
025
- ANGELO
MANOEL
026
- ANGELO
PIOTTO
027
- ANNIBAL
CORRÉA DA SILVA JUNIOR
028
- ANIBAL
FERNANDES (Aposentado 27.10.77)
029
- ANNIBAL
PINTO (Aposentado 16.05.78)
030
- ALTINO
FERNANDES SOBREL AGUIAR (Aposentado 23.05.78)
031
- ANTHERO
LEMOS (Aposentado 24.03.87)
032
- ANTONIO
CARLOS CARVALHO VILLAÇA
033
- ANTONIO
CATISANA ANASTÁCIO (Aposentado 10.01.87)
034
- ANTONIO
DEVITO
035
- ANTONIO
WALDOMIRO LOPES DE CASTRO
036
- ANTONIO
GONÇALVES DE ARAÚJO (Aposentado 26.10.83)
037
- ANTONIO
QUARESMA (Falecido 08.06.80)
038
- ANTONIO
FERREIRA GARCIA (Falecido 27.08.84)
039 - ANTONIO PAIVA (Aposentado 05.05.80)
040
- AGOSTINHO
DOS SANTOS FREIRE (Aposentado 29.09.77, Falecido
13.04.80)
041
- AGUINALDO
MARTINS (Aposentado 25.03.83)
042
- ALBERTO
ALVES DA SILVA (aposentado 19.06.78)
043
- ARLINDO
FERNANDES
044
- ARNALDO
COSTA
045
- ARNALDO
DE CARVALHO FERNANDES
046
- AUGUSTO
ARTHER JULIO LOPES (Aposentado 1.12.75, falecido
13.6.79)
047
- ARIOVALDO
AUGUSTO DA SILVA (Aposentado 14.02.78)
048
- ARMANDO
NEIVA FERRO (Aposentado 16.05.78)
049
- ANTONIO
LOURENÇO (Aposentado 01.01.77)
050
- ANTONIO
LOURENÇO (Aposentado 11.08.77)
051
- ANTONIO
CARVALHO ( Falecido 27.06.80)
052
- ALONSO
SOLER GUERREIRO (Aposentado 13.06.79, falecido
24.05.84)
053
- BENEDITO
ASTORINO (Aposentado 23.03.87)
054
- BENEDIDO
DE SOUSA
055
- BENONI
DUENHAS RODRIGUES (Falecido 13.06.84)
056
- BENTO
ODORICO BORGES (Aposentado 25.10.84)
057
- BENITO
MUNHOZ (Aposentado 06.07.79)
058
- BIANOR
LEITE RIBEIRO (Aposentado 23.05.78)
059
- BOLIVAR
SALDANHA (Aposentado 15.05.78)
060
- BRTOLO
BATAGLIA
061
- CARLOS
LUCHESI (Redistribuído 01.04.87)
062
- CARMO
AGOSTINHO
063
- CELSO
NEVES PEREIREA (Aposentado 14.12.78)
064
- CÍCERO
CAVALCANTE DE QUEIROZ
065
- DAVI
INÁCIO DOS SANTOS
066
- DEMILTON
GOMES MARTHA (Aposentado 07.07.85)
067
- DENIS
MANOEL SALZEDAS
068
- DONATO
GOMES
069
- EDGARD
REY
070
- EDMUNDO
MATEONI (Aposentado 23.01.78)
071
- EMIDIO
PALMIERI (Falecido 19.10.75)
072
- ENÉAS
BUENO DE OLIVEIRA
073
- EZIO
MIRANDA CATHARINO
074
- ERNESTO
JOAQUIM DOS REIS (Aposentado 14.12.78)
075
- EULÁLIO
DO NASCIMENTO (Falecido 02.12.83)
076
- FEREZ
THOMAS (Aposentado 12.05.85)
077
- FELICIANO
POSO PERES (Aposentado 13.05.81)
078 - FERNADO FENANDES (Aposentado 15.05.87)
079
- FRANCISCO
PEREIRA NETO (Aposentado 01.12.85, falecido
16.09.86)
080
- FRANCISCO
CUSTÓDIO PIRES
081
- FRANCISCO
SORIANI (Aposentado 26.07.83, falecido
16.03.87)
082
- FRANCISCO
PEREIRA LOPES (Falecido 31.10.75)
083
- FRANCISCO
AUDI DE MENEZES (Aposentado 01.06.78)
084
- FRANCISCO
PASSOS LINHARES (Aposentado 01.10.80)
085
- GENARO
VARVELLO
086
- GERALDO
ANGELINI
087
- GERALDO
PAES CARVALHO
088
- GETULIO
ZACARIAS (Aposentado 13.06.79)
089
- GREGÓRIO
KERCHE DO AMARAL (Aposentado 23.10.79)
090
-
GUMERCINDO SANT¿ANA
091
- HAROLDO
CORATTI (Aposentado 24.07.84, falecido
15.08.85)
092
- HELCIO
LOPES (Aposentado 20.02.80)
093
- HELIO DE
MELLO
094
- HELIO
RODRIGUES
095
- HERÁCLITO
CASSETTARI (Aposentado 24.03.87)
096
- HENRIQUE
BUIZINE FILHO (Aposentado 18.04.78, falecido
14.11.84)
097
- HONORATO
GOMES (Aposentado 18.04.78, falecido 14.11.84)
098
- HORÁCIO
LOPES DOS SANTOS NETO (Aposentado 19.06.78)
099
- HORMINIO
PINTO
100
- ILSON
BILLOTTA
101
- IRACEU
MIRANDA (Aposentado 08.08.77, falecido
24.09.84)
102
- IRINEU
FELIPPE DE ABREU (Aposentado 24.03.87)
103
- IRINEU
MORENO
104
- IWAO
MIDUATI
105
- JAIME
BARAÇAL (Aposentado 14.02.78)
106
- JAMIL
SIMÃO (Aposentado 20.11.81)
107
- JEUEL
DIAS DE ANDRADE
108
- JOÃO
ALBANO
109
- JOÃO
BATISTA GRANDINI
110
- JOÃO DE
DEUS BIANCHI
111
- JOÃO
GALLO
112
- JOÃO
MESSARUCHI
113
- JOÃO
TREÓPHILO DE ALMEIDA
114
- JOÃO
VERDERESE (Aposentado 28.11.84)
115
- JOÃO
ROSSETO (Aposentado 20.02.80)
116
- JOÃO
LOPES DA SILVA (Aposentado 05.12.77, falecido
05.09.86)
117
- JOÃO
TORRES (Aposentado 11.08.77)
118
- JOÃO DOS
SANTOS FARIZOTTI (Aposentado 01.06.78, falecido
14.11.84)
119
- JOÃO
FARIA DE MORAES PRIMO (Falecido 12.12.82)
120
- JOÃO
BAPTISTA RIBEIRO (Aposentado 11.08.77, falecido
01.11.85)
121
- JOAQUIM
PICCININ
122
- JOAQUIM
NORBERTO DE TOLEDO ANDRADE (Aposentado 8.8.77, falecido
1.5.78)
123
- JOEL
BELMONTE
124
- JOEL
CARLOS DOS SANTOS (falecido 13.12.79)
125
- JORDANO
BORGES DE CARVALHO (Aposentado 15.09.80)
126
- JORGE
ROCHA BRITO (Aposentado 13.04.83)
127
- JOSÉ
ARMANDO DE OLIVEIRA
128 - JOSÉ BRISIGHELLO
129 - JOSÉ CARLOS NUNES
130
- JOSÉ
CARLOS PEREIRA MARTINS (Aposentado 06.08.84)
131
- JOSÉ
CHAVES (Aposentado 22.07.85)
132
- JOSÉ
CABRIEL MARTINS
133
- JOSÉ LEME
AFFONSO
134
- JOSÉ
LUIZ
135
- JOSÉ
MARIA CATTER
136
- JOSÉ
ROBERTO DIAS BARBOSA
137
- JOSÉ
ROBERTO PINTO
138
- JOSÉ
ROJAS SANTIAGO
139
- JOSÉ
ROSENDO DA SILVA
140
- JOSÉ DE
SOUZA
141
- JOSÉ
ZANINI
142
- JOSÉ
TOSTE DE OLIVEIRA
143
- JOSÉ DE
OLIVEIRA (Aposentado 29.08.80, falecido
23.09.86)
144
- JOSÉ
RODRIGUES CAIRES (Aposentado 20.04.84)
145
- JOSÉ
ALBERTO NOGUEIRA DA OLIVEIRA (Falecido
28.01.80)
146
- JOSÉ
MONTEIRO DE OLIVEIRA (Falecido 10.05.82)
147
- JOSÉ
ALVES FELIPE (Aposentado 15.09.80)
148
- JOSÉ
ERNESTO DA SILVA (Aposentado 23.05.78, falecido
27.09.83)
149
- JOSÉ
INÁCIO GOMES (Falecido 24.07.79)
150
- JOSÉ
LOURENÇO GONÇALVES FRAGA (Aposentado 20.10.79)
151
- JOSÉ
ANTONIO DA SILVA (Aposentado 21.01.78)
152
- JOSÉ
CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Aposentado 08.08.77)
153
- JÚLIO
LUIZ FEIJO
154
- JURANDIR
ROQUE DE SOUZA
155
- LAÉRCIO
LUIZ TARDIVO
156
- LAURO
MEDEIROS (Falecido 17.01.83)
157
- LAURO
PAULO FERREIRA (Aposentado 20.11.81)
158
- LIVIO
PEREIRA TAVARES
159
- LUIZ
ANTONIO MARQUES
160
- LUIZ
COSSOTE JUNIOR
161
- LUIZ
LUCCHESI FILHO
162
- LUIZ
PAULO FRANCO CARRANCA
163
- LUIZ
MOREIRA
164
- LUIZ
CARLOS DE ARRUDA MONTEIRO (Aposentado 01.03.78, falecido
18.4.82)
165
- LUIZ
GONZAGA NOGUEIRA DE MIRANDA (Aposentado 01.06.80, falecido
26.1.83)
166
- MANOEL
DOS SANTOS (Aposentado 24.03.87)
167
- MANOEL
JULIO JOAQUIM
168
- MANOEL
REGUERO ROSSALLIS
169
- MANOEL
PASSOS LINHARES (Aposentado 21.05.79)
170
- MANOEL
SACARRÃO (Falecido 31.08.78)
171
- MANOEL
JUSTO DE CASTRO (Aposentado 25.09.78)
172
- MANOEL DE
SOUZA (DE JOSÉ) (Falecido 15.06.78)
173
- MÁRIO
SIQUEIRA (Aposentado 08.08.77)
174
- MÁRIO
GONÇALVES (Aposentado 14.12.78, falecido
31.05.82)
175
- MÁRIO VAZ
DOS SANTOS (Aposentado 27.05.77)
176
- MARCELO
CHARLEAUX
177
- MARCOS
POMPEU AIRES LOPES
178
- MÁRIO
GARGIULO
179
- MÁRIO
CAVA
180
- MÁRIO
JOSÉ ANSELMO
181
- MÁRIO
BERTHAULT (Aposentado 07.04.80)
182
- MAURÍCIO
DA SILVA TINOCO
183
- MESSIAS
DOS SANTOS (Aposentado 28.11.84)
184
- MIGUEL
MARGUES DE SOUZA (Falecido 19.10.78)
185
- MILTON
FERREIRA DE ALMEIDA (Aposentado 13.09.79)
186
- MILTON
COSTA SIMÕES
187
- MILTON
PICHI
188
- MILTON
RODRIGUES VIANA
189
- MOACIR
FAGANELLO
190
- MODESTO
BREVIGLIERI (Aposentado 29.06.81)
191
- MOISÉS
TEIXEIRA (Aposentado 23.05.78)
192
- NEWTON
TEIXEIRA DA SILVA
193
- NESTOR DA
COSTA LOPES (Aposentado 13.08.81)
194
- NILO
FEIJÓ ANEL
195
- NILTON
CARVALHO DOS SANTOS
196
- NILTON
PESTANA
197
- NIVALDO
DE MELLO
198
- NIVALDO
FERNÁNDEZ BEEKE
199
- NORBERTO
AFONSO (Aposentado 10.01.77)
200
 - ODIAR
GOMES RIBEIRO
201
- ODAIR
FORJAZ (Falecido 28.01.78)
202
- ODEMESIO
FIUZA ROSA
203
- ONOFRE
BATISTA TOSTA
204
- OSCAR
ALEIXO DIAS (Falecido 11.05.75)
205
- OSMAR
DOMINGUES VASQUES
206
- OSMAR
JOSÉ (Aposentado 31.03.87)
207
- OSWALDO
ALVES DOS SANTOS (Falecido 07.07.86)
208
- OSWALDO
HEIRS ALVAREZ
209
- OSWALDO
SPOSITO
210
- OSWALDO
CAMPANER (Aposentado 18.08.81)
211
- ORLANDO
DOS SANTOS
212
- ORLANDO
ALOY (Aposentado 24.04.78)
213
- PAULO
BAPTISTA MENDES JUNIOR
214
- PAULO
BARREIRA
215
- PASCHOAL
STRAFACCI FILHO (Aposentado 01.05.78)
216
- PEDRO
ZANACOLLI NETO (Falecido 22.07.81)
217
- PEDRO
MELEIRO
218
- PRIMO
MININEL (Aposentado 07.07.82)
219
- RAPHAEL
BEZERRA ALABARSE (Aposentado 15.10.82)
220
- RAUL
PEDROSO DE LIMA (Aposentado 14.12.78)
221
- REMY
MONTEIRO JACOMASSI (Aposentado 21.11.77)
222
- REYNALDO
DE SIQUEIRA
223
- RICARDO
BARBERI
224
- RICARDO
FERREIRA
225
- ROBERTO
LOPES DA CUNHA
226
- RODOLFO
DIAS (Aposentado 07.04.87)
227
- ROOSEVELT
DOREA NASCIMENTO
228
- ROBERTO
RODRIGUES (Falecido 07.06.79)
229
- ROMEU
ROCHA CAMARGO (Aposentado 08.08.77)
230
- RUBENS
FERNANDES
231
- RUBENS
MATHEUS CARMELLO
232
- RUY OLIVA
(Aposentado 20.03.65)
233
- SANTO
BARREIRA (Falecido 09.09.82)
234
- SEBASTIÃO
MEIRELLES SUZANO
235
- SEBASTIÃO
MOREIRA (Aposentado 11.05.83)
236
- SEBASTIÃO
MENDONÇA (Falecido 23.02.80)
237
-
SEGISMUNDO OLIVA (Aposentado 21.09.77)
238
- SIDNEY
FERREIRA DE ALMEIRA (Aposentado 02.07.79)
239
- UILSON
DOS SANTOS SILVA
240
- VALENTIN
DESTRO
241
- VICTOR DE
OLIVEIRA E SILVA
242
- VALENTIM
MARQUES (Aposentado 31.01.76)
243
- VICENTE
DE PAULA PANZERO (Aposentado 31.07.78)
244
- WALTER
BARRETO (Aposentado 01.10.80)
245
- WALDEMAR
MONTEIRO (Aposentado 15.06.78, falecido
02.07.79)
246
- WALLAGE
SIMÕES MOTTA (Aposentado 20.07.81)
247
- WALDEMAR
ALVES
248
- WALDEMAR
DE CARVALHO ALVES SOBRINHO
249
- WALDEMAR
DE SOUZA
250
- WALTER
DIAS
251
- WALDEMAR
GOMES
252
- WILTON
AMARAL CINTRA (Aposentado 14.04.84)