95.955, De 22.4.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.955, DE 22 DE ABRIL DE
1988.
 
Dá nova redação ao art. 1° do
Decreto n° 95.916, de 12 de abril de 1988, que autoriza a Empresa
Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS a alienar as emissoras de
rádio e televisão que menciona.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicão,
DECRETA:
Art. 1° O art. 1° do Decreto n°
95.916, de 12 de abril de 1988, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1° Fica a Empresa
Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS autorizada a alienar os
bens, equipamentos e instalações, bem como a transferir a
utilização de canais das seguintes emissoras:
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Rio de Janeiro - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Volta Redonda - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - São Félix do Araguaia - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - SINOP - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Alta Floresta - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Manaus - AM
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Brasília - DF
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Porto Velho - RO
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Tefé - AM
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Macapá - AP
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Boa Vista - RR
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência
Modulada - Cruzeiro do Sul - AC
- RÁDIO IPANEMA - Ondas
Médias - Rio de Janeiro - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Ondas
Médias - Volta Redonda - RJ
- TELEVISÃO NACIONAL - Canal
6 - Porto Velho - RO".
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições
em contrário.
Brasília, 22 de abril de
1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa
Couto
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 25.4.1988