96.550, De 23.8.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.550, DE 23 DE AGOSTO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
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Revoga o
Decreto N° 75.834, de 9 de junho de 1976, que aprova o Regulamento
do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes
Rego.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica
revogado o Decreto n° 75.834, de 9 de junho de 1975, que aprovou o
Regulamento do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante
Moraes Rego.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 23 de
agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYHenrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.8.1988