96.551, De 23.8.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.551, DE 23 DE AGOSTO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
 Texto para impressão
Revoga o
Decreto n° 90.582, de 28 de novembro de 1984, e dispositivos do
Decreto n° 89.554, de l7 de abril de 1984.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
e de conformidade com o artigo 78, item I, do Decreto n° 60.521, de
31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto n° 83.146, de 07
de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1° Revogar o
Decreto n° 90.582, de 28 de novembro de 1984, e os artigos 3°, 4° e
6° do Decreto n° 89.554, de 17 de abril de 1984, que dispõe sobre o
Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 2° Este
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília - DF, 23
de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ
SARNEYOctávio Júlio
Moreira Lima
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1988