97.281, De 16.12.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.281, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto nº 6.749, de 2009
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Aprova o Plano Geral de
Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em
1990.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 84, item IV, da Constituição e de conformidade com
o disposto no parágrafo único do artigo 28 do Decreto nº 57.654, de
20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º -
Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar
Inicial nas Forças Armadas no ano de 1990, que com este
baixa.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
20 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da
República.
JOSÉ
SARNEYHenrique
Sabóia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira LIma
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo
Este texto não
substitui o publicado no DOU 21.12.1988 e retificado em
23.12.1988
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Alteração
anexo II