97.330, De 21.12.88

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.330, DE 21 DE DEZEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 25.4.1991
Texto para impressão
Autoriza o
funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da
Saúde de Cuiabá.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000919/86-14 do
Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
autorizado o funcionamento do curso de Psicologia, com habilitação
em Formação de Psicólogo, a ser ministrado pela Faculdade de
Ciências da Saúde de Cuiabá, mantida pelo Instituto de Ensino
Superior de Cuiabá, com sede na cidade de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso.
Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 21 de
dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
 
JOSÉ SARNEYHugo Napoleão
Este texto não
substitui o publicado no DOU 22.12.1988