97.430, De 5.1.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.430, DE 5 DE JANEIRO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991
Texto para impressão
Autoriza o funcionamento do
curso de Pedagogia da Faculdade Jiparanaense de Educação, em
Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista
o que consta do Processo n° 23001.000644/86-04 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1°
Fica autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura
plena, com habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2°
grau, Supervisão Escolar, para exercício nas escolas de 1° e 2°
graus e em Orientação Educacional, a ser ministrado em Ji-Paraná,
Estado de Rondônia, pela Faculdade Jiparanaense de Educação,
mantida pela Associação Jiparanaense de Educação e Cultura, com
sede em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ
SARNEYHugo
Napoleão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.1.1989