97.463, De 16.1.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.463, DE 16 DE JANEIRO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto de 10/05/1991.
Texto para impressão
Revoga o Decreto n° 97.457, de
15 de janeiro de 1989.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1°
Fica revogado o Decreto n° 97.457, de 15 de
janeiro de 1989, em face da Medida Provisória n° 33, de 16 de
janeiro de 1989.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
16 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista de
Abreu
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 17.1.1989