97.573, De 10.3.89

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.573, DE 10 DE MARÇO DE
1989.

Exclui do Decreto nº 93.894,
de 7 de janeiro de 1987 partes das áreas de terra declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à
implantação da subestação de São José, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 151, letra, do Decreto nº 24.643, de 10
de julho de 1934, e no art. 5º, letra¿f¿, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de julho de 1941, e o que consta do Processo nº
27100.001331/86-93,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídas do
Decreto nº 93.894, de 7 de janeiro de 1987, partes das áreas de
terra declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação
em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., com o total de
381.182,00m (trezentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e dois
metros quadrados), necessárias à implantação da subestação de São
José, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º As áreas de terra,
referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da
planta de situação nº 284.894-D, aprovada mediante ato do Diretor
da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº
27100.001331/86-93, e delimitadas pelos perímetros assim
descritos:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A
EXCLUIR
Área «A» = 180.469m
Subestação de São
José

Coordenadas U.T.M.
Marcos da Poligonal
Envolvente
N (m)...............E
(m)
M-2A=D 7.483.059,44
671.407,86
M - 3 7.483.061,08
671.374,63
M - 4 7.483.037,11
671.373,72
M - 5 7.483.039,22
671.318,27
M - 6 7.482.955,64
671.214,15
M - 7 7.482.951,02
671.205,56
M - 8 7.482.946,48
671.196,31
M - 9 7.482.927,19
671.122,96
M - 10 7.482.928,39
671.117,60
M - 11 7.482.931,95
671.113,22
M -
12 7.483.188,80 671.015,88
M - 13 7.483.183,062 671.005,06
G 7.482.518,05 671.257,76
F
7.481.587,99 671.536,32
E 7.483.050,63
671.554,63
Área «B» = 200.713m
Subestação de São
José

Coordenadas U.T.M.
Marcos da Poligonal
Envolvente
N (m) E (m)
M - 13
7.483.183,62 671.005,06
M - 14 7.483.168,08
670.972,59
M - 15 7.483.195,14
670.962,16
M -
16 7.483.186,89 670.945,05
J 7.483.106,57 670.931,86
I 7.482.001,33 670.716,72
H
7.482.450,18 670.986,33
G 7.482.518,05
671.257,76
Art. 3º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra
de propriedade particular, com o total de 394.761,00m2 (trezentos e
noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e um metros quadrados),
necessárias à implantação da subestação de São José, de Furnas -
Centrais Elétricas S.A., no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 4º As áreas de terra,
referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da
planta de situação n° DPI16.383, aprovada mediante ato do Diretor
da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n°
27100.001331/86-93, e delimitadas pelos perímetros assim
descritos:
Área «C» = 9.480m2
Subestação de São
José

Coordenadas U.T.M.
Marcos da Poligonal
Envolvente
N (m) E (m)
A 7.483.324,83
670.971,31
K 7.483.309,88
670.955,35
M - 17 7 483.223,6S
670.949,24
M.- 18 7.483.238,47
670.930,94
M -19 7.483.243 31
670.897 29
M -l9A 7.483.256 65
670.985 22
M -20 7.483.264,06
670.984,07
M -21 7.483.277,66
670.888 71
M -21A 7.483.275,63
670.883 18
M
-22 7.483.269,81 670.870,95
M -23 23 7.483.316,46 670.849,13
Área «D» = 6,6481ha
Subestação de São
José

Coordenadas U.T.M.
Marcos da Poligonal
Envolvente
N (m} E (m}
M - 23 7.483.316,46
670.849,13
M - 24 7.483.333,67
670.823,96
M - 25 7.483.400,51
670.828,65
M - 26 7.483.404,01
670.778,77
M - 27 7.483.537,18
670.787,92
M - 28 7.483.548,84
670.791,42
M - 29 7.483.668,46
670.798,82
M - 30 7.483.660,54
670.920,31
M - 31 7.483.665,97
670.929,87
M - 32 7.483.670,74
670.940,92
M - 33 7.483.672 59
670.961,64
M - 34 7.483.671 69
670.963,19
M - 35 7.483.649,54
671.073,03
A 7.483.324,83
670.971,31
Área «E» =
31,8800ha
Subestação de São
José

Coordenadas U.T.M.
Marcos da Poligonal
Envolvente
N (m) E (m)
M. - 35
7.483.649,54 671.073,03
M.- 36 7.483.847,54
671.136,05
M - 37 7.483.847,97
671.170,06
M - 38 7.483.794,78
671.179,40
M - 39 7.483.801,70
671.218,80
M - 40 7.483.798,75
671.219,32
M - 41 7.483.811,21
671.290,23
M - 42 7.483.799,39
671.292,31
M - 43 7.483.792,29
671.297,02
M - 44 7.483.788,36
671.304,88
M - 46 7.483.790,03
671.313,36
M - 46 7.483.796,36
671.319,79
M - 47 7.483.802,16
671.322,20
M - 48 7.483.814,74
671.330,62
M - 49 7.483.825,11
671.341,73
M - 50 7.483.833,47
671.364,21
M - 51 7.483.838,72
671.368,47
M - 52 7.483.840,66
671.383,22
M - 53 7.483.840,37
671.398,86
M - 54 7.483.836,99
671.413,02
M - 55 7.483.831,06
671.426,39
M - 56 7.483.828,52
671.430,07
M - 57 7.483.821,06
671.439,39
M - 58 7.483.780,61
671.478,28
M - 59 7.483.765,55
671.489,62
M - 60 7.483.751,30
671.497,86
M -61 7.483.687,73
671.626,36
M - 62 7.483.672,48
671.636,03
M - 63 7.483.659,17
671.648,40
M - 64 7.483.623,55
671.677,80
M - 65 7.483.557,68
671.676,17
M - 66 7.483.138,88
671.668,62
M - 67 7.483.130,48
671.647,46
M - 68 7.483.122,76
671.534,25
M - 69 7.483.116,63
671.519,86
M - 70 7.483.111,21
671.499,21
M - 71 7.483.098,84
671.428,30
M - 72 7.483.096,44
671.410,01
M - 1A 7.483.076,63
671.408,54
B 7.483.091,22
671.396,96
A 7.483.324,83
670.971,31
Art. 5º Fica autorizada Furnas
- Centrais Elétricas S.A. a promover a desapropriação das referidas
áreas de terra na forma da legislação vigente, com os recursos
próprios.
Parágrafo único. Nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
modificado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a
expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo
de desapropriação, para fins de imissão na posse das áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
Brasília, 10 de março de 1989;
168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEY
Vicente
Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 13.3.1989