97.688, De 25.4.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.688, DE 25 DE ABRIL DE
1989.
 
Cria, no Estado do Paraná, o
Parque Nacional do Superagui, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o
que dispõe o art. 5°, alínea a, da Lei n° 4.771, de 15 de setembro
de 1965,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado, no Estado do
Paraná, o Parque Nacional do Superagui, abrangendo terras do
Município de Guaraqueçaba, com o objetivo de proteger e preservar
amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação
de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas
para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Art. 2° O Parque Nacional do
Superagui está localizado no limite dos Estados de São Paulo e
Paraná, abrangendo uma parcela da APA de Guaraqueçaba com as
coordenadas extremas Norte 25°15'20''S e 48°06'06''WGr; Leste
25°18'52''S e 48°15'00''WGr; Sul 25°28'38''S e 48°18'50''WGr; Oeste
25°20'29''S e 48°17'22''WGr e tem os limites assim descritos, a
partir da carta na escala 1:100.000 MI-SG 22-X-D-III, editada pela
Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, ano 1971:
- ÁREA I - ILHA DO SUPERAGUI
área aproximada: 11.000 ha perímetro 110km. Partindo do ponto 1 de
coordenadas geográficas aproximadas 25°15'20''S e 48°06'06''WGr,
localizado na margem direita do Canal da Draga, próximo à
localidade Porto do Varadouro; daí, segue no rumo sul até o ponto 2
de coordenadas geográficas aproximadas 25°17'16''S e 48°06'06''WGr;
daí, segue no rumo oeste até o ponto 3 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°17'16''S e 48°06'20''WGr; daí, segue no rumo sul até
o ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 25°18'52''S e
48°06'20''WGr, localizado próximo à Barra do Ararapira; daí, segue
na direção geral sudoeste, acompanhando a orla marítima do Oceano
Atlântico numa faixa de 500,00 metros eqüidistante da preamar,
passando pela Barra do Superagui até o ponto 5 de coordenadas
geográficas aproximadas 25°25'15''S e 48°15'00''WGr, localizado na
margem oriental do Canal do Superagui, junto ao Morro das Pacas;
daí, segue direção geral nordeste pela escarpa ocidental do Morro
das Pacas até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas
25°24'14'S e 48°14'11''WGr, localizado na margem do citado canal;
daí, contornando a linha d¿água do canal em questão até o ponto 7
de coordenadas geográficas aproximadas 25°23'19''S e 48°13'57''WGr,
localizado próximo ao Morro do Superagui; daí, segue na direção
geral nordeste pela escarpa ocidental do citado morro até atingir
novamente o mencionado canal no ponto 8, de coordenadas geográficas
aproximadas 25°22'41"S e 48°13'08"WGr; daí, segue pela linha d'água
do citado canal até o ponto 9 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°19'32"S e 48°12'02''WGr, localizado junto ao Morro
do Canudal; daí, segue na direção geral norte pela escarpa
ocidental/setentrional do citado morro até o ponto 10 de
coordenadas geográficas aproximadas 25°19'44''S e 48°11'02''WGr,
localizado na margem do canal; daí, segue acompanhando a linha
d'água do citado canal até o ponto 11 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°17'46''S e 48°09'16''WGr; daí, segue por uma linha
reta no rumo leste até o ponto 12 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°17'46''S e 48°08'24''WGr; daí, segue por uma linha
reta até o ponto 13 de coordenadas geográficas aproximadas
25°17'25''S e 48°08'24''WGr, localizado na margem do canal da
Draga; daí, segue pelo citado canal até o ponto 1, inicial da
descrição. ÁREA II - ILHA DAS PEÇAS - área aproximada: 10.400 ha -
perímetro aproximado: 10km. Partindo do Ponto 1 de coordenadas
geográficas aproximadas 25°20'22''S e 48°15',29''WGr, localizado no
canal que liga a Baía das Laranjeiras à Baía dos Pinheiros, próximo
da localidade Tibicanga; daí, segue pela linha d'água do citado
canal em direção ao Canal do Superagui, e por este até o Ponto 2 de
coordenadas geográficas aproximadas 25°22'16''S e 48°14'44''WGr,
localizado próximo à localidade de Bertioga; daí, segue por uma
linha reta no rumo oeste até o Ponto 3 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°22'16''S e 48°15'04''WGr; daí, segue por uma linha
reta no rumo sul até o Ponto 4 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°23'21''S e 48°15'04''WGr; daí, segue por uma linha
reta no rumo leste até o Ponto 5 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°23'21''S e 48°14'43''WGr, localizado no Canal do
Superagui; daí, segue por este canal contornando o limite sul da
Ilha das Peças até o Ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas
25°28'38''S e 48°18'50''WGr; daí, segue por uma linha reta no rumo
norte até o Ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas
25°27'30''S e 48°18'50''WGr, localizado na linha d'água da baía;
daí, segue em direção ao Rio das Pacas e contornando este até
atingir a linha d'água até o Ponto 8 de coordenadas geográficas
aproximadas 25°20'29''S e 48°17'22''WGr, localizado no canal que
liga a citada baía à Baía dos Pinheiros; daí, segue pelo citado
canal até o Ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas
25°20'41''S e 48°16'35''WGr; daí segue por uma linha reta no rumo
leste até o Ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas
25°20'41''S e 48°15'45''WGr; daí, segue por uma linha reta no rumo
norte até o Ponto 1, inicial da descrição.
Art. 3° Fica estabelecido o prazo
de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo do Parque
Nacional do Superagui.
Art. 4° As terras e benfeitorias
localizadas dentro dos limites descritos no art. 2° deste Decreto
ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação.
Art. 5° O Parque Nacional do
Superagui fica subordinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis, que deverá tomar as medidas
necessárias para sua efetiva implantação.
Art. 6° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
Brasília, 25 de abril de
l989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves
Filho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 26.4.1989