97.738, De 12.5.89
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.738, DE 12 DE MAIO DE
1989.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado IQUIRI ou
PETROLINA, classificado como latifúndio por exploração situado no
Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, compreendido na
zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.676, de 19 de maio de
1986, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, e do DecretoLei n° 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse
social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18,
letras a, b e c, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504,
de 30 'de novembro de 1964, o imóvel rural denominado IQUIRI ou
PETROLINA, com a área de 14.937,0000 ha (quatorze mil, novecentos e
trinta e sete hectares), situado no Município de Senador Guiomard,
no Estado do Acre, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo
Decreto n° 92.676, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo
único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte
perímetro: partindo do P01, de coordenadas geográficas, longitude
67°34'27"WGr e latitude 10°17'41"S, situado na margem esquerda da
Rodovia AC400, próximo da margem direita do Igarapé Piarrã; deste
ponto, seguese o curso do referido igarapé, por sua margem
direita, com distância de 5.400m, até o P02; deste, seguese
confrontando com o Seringal Monte Alegre, com rumo de 83°30'SW e
distância de 3.343 m, até o P03, localizado na margem direita do
Rio Iquiri; deste, seguese o curso do referido rio por sua margem
direita, com distância de 9.900 m, até o P04, situado próximo à
Foz do Igarapé Tambaqui com este rio; deste, seguese cruzando o
Rio Iquiri e confrontando com o Seringal Niterói, com os seguintes
rumos e distâncias: 88°22'SW e 1.495m, até o P05, 71°40'NW e
1.413m, até o P06; 02°55'NE e 251m, até o P07; deste, seguese
confrontando com o Seringal Nova Vista, com os seguintes rumos e
distâncias: 53°25'NE e 3.450m, até o P08; 04°24'NE e 2.605 m, até
o P09; 60°OO'NW e 785 m, até o P10; 66°30'SW e 904 m, até o P11;
deste, seguese confrontando com o Seringal São Domingos com os
seguintes rumos e distâncias: 10°32'NE e 2.083 m, até o P12;
44°20'NE e l.O90m, até o P13; 79°10'NE e 3.206 m, até o P14;
deste, seguese confrontando com o Projeto Pedro Peixoto pelo
caminho que divide as duas áreas, com distância de 26.500 m, até o
P15, situado à margem direita da estrada AC400, no sentido
BR364/AC40; deste, seguese pela referida margem, no mesmo
sentido, com distância de 12.000m, até o P01, inicial deste
perímetro. (Fonte de referência: Carta Planimétrica do DSG, Folha
MI1607, Escala 1:100.000, ano 1979).
Art. 2° Excluemse dos efeitos
deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos
agrícolas; e b) as benfeitorias que integram o imóvel referido no
artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do
imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no
DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogamse as disposições
em contrário.
Brasília,
12 de maio de 1989; 168° da Independência e 101º da
República.
JOSÉ SARNEY
Íris Rezende
Machado
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 15.5.1989
