98.205, De 27.9.89

.
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.205, DE 27 DE SETEMBRO DE
1989
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "PIRIPIRY", situado no Município de Beruri, Estado do
Amazonas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e
V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "PIRIPIRY", com área de 1.518,7987ha (um mil, quinhentos
e dezoito hectares, setenta e nove ares e oitenta e sete
centiares), situado no Município de Beruri, Estado do
Amazonas.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
partindo do M-1, cravado à margem esquerda do Igarapé Samahuma, na
foz do Igarapé Muirapinima, segue subindo o Igarapé Samahuma por
sua margem esquerda, por uma distância de 11.403,00m, até o M-3,
cravado à margem esquerda do já mencionado Igarapé; deste, por um
segmento de reta, no azimute verdadeiro de 281º00' e distância de
2.090,00m, confinando com terras devolutas, até o M-2, cravado à
margem direita do Igarapé Muirapinima; deste, segue descendo o
referido Igarapé por sua margem direita, por uma distância de
11.361,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição do perímetro.
(Fonte de referência: SA-20-ZC, SB-20-XA, SB-20-XC, SA-20-ZD,
SB-20-XB, escala 1:40.000, ano 1988).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no
imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de
setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADEÍris
Rezende Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.9.1989