1.089, De 17.3.94

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.089, DE 17 DE MARÇO DE 1994.
Dispõe sobre o cancelamento da
autorização concedida ao Deutsche Bank Aktiengesellschaft para
funcionar no País.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos
arts. 10, § 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica
cancelada, a pedido, a autorização para funcionar no País concedida
ao Deutsche Bank Aktiengesellschaft.
    Art. 2º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 3º Revogam-se os
Decretos nºs 82.857, de 18 de dezembro de 1978, 96.409, de 22 de julho de 1988, e o
sem número
de 30 de janeiro de 1992.
    Brasília, 17
de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.3.1994