1.142, De 20.5.94

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.142, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Dispõe sobre a transferência de
cargos em comissão que menciona.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto n°
938, de 24 de setembro de 1993,
    DECRETA:
    Art. 1° Fica transferido da
Secretaria da Administração Federal da Presidência da República
para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República um Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores, DAS 101.2.
    Art. 2° Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 20 de maio de 1994;
173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCORomildo
Canhim
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.5.1994