1.143, De 20.5.94

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.143, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Altera a denominação do Centro de
Recrutas de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante
Milciades Portela Alves (CIAMPA).
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
    DECRETA:
    Art. 1° Fica alterado no Decreto
n° 41.098, de 8 de março de 1957, o nome do Centro de Recrutas do
Corpo de Fuzileiros Navais (CRCFN) para Centro de Instrução
Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA).
    Art. 2° Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
    Art. 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
    Brasília, 20 de maio de 1994;
173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCOIvan da
Silveira Serpa
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.5.1994