1.351, De 28.12.94

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 1.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1994.
Dispõe sobre a distribuição
dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da
Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Medida Provisória nº 744, de 2 de dezembro de
1994,
DECRETA:
Art. 1º Os
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
(DAS) e as Funções Gratificadas (FG) dos Órgãos da Presidência da
República, dos Ministérios, das Autarquias e da Fundações, com
exceção das Instituições Federais de Ensino, são os constantes dos
Anexos I a LXXVI ao presente decreto.
Parágrafo único. A Presidência
da República dispõe de 24 Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores (DAS), sendo oito DAS 102.4, oito DAS
102.2 e oito DAS 102.1 para atendimento do previsto no art . 5º da
Lei nº 8.889, de 21 junho de 1994. (Revogado pelo
Decreto nº 6.944, de 2009).
Art. 2º Quando da publicação das
estruturas regimentais e estatutos, ressalvados o disposto em lei
especial, as unidades administrativas dos órgãos constantes dos
anexos a este decreto deverão observar a nomenclatura padrão
correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada
na forma especificada: (Revogado pelo
Decreto nº 6.944, de 2009).
I - DAS 101.6: secretário de órgãos finalísticos,
dirigentes de autarquias e fundações, subsecretários de órgãos da
Presidência da República;
II - DAS 101.5: chefe de gabinete de Ministro,
diretor de departamento, consultor jurídico, secretário de controle
interno, secretário de administração geral;
III - DAS 101.4: coordenador-geral, chefe de
gabinete de autarquias e fundações, chefe de assessoria de gabinete
de Ministro;
IV - DAS 101.3: coordenador;
V - DAS 101.2: chefe de
divisão;
VI - DAS 101.1: chefe de seção, assistência
intermediária;
VII - FG-1: chefe de seção, assistência
intermediária;
VIII - FG-2: chefe de setor, assistência
intermediária;
IX - FG-3: chefe de núcleo, assistência
intermediária.
Parágrafo único. Os cargos em comissão de gerente de
programa e de gerente de projeto deverão corresponder aos níveis
determinados de acordo com as situações
específicas.
Art. 3º Os cargos em comissão de assessoramento nos
níveis DAS 102.5 e 102.4 receberão a nomenclatura de assessor
especial de Ministro e assessor de Ministro,
respectivamente. (Revogado pelo
Decreto nº 6.944, de 2009).
Parágrafo único. Nos demais casos, incluído o DAS
102.4, a nomenclatura será de assessor.
Art. 4º A Secretaria de
Administração Federal da Presidência da República orientará sobre
as adequações que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto
neste decreto. (Revogado pelo
Decreto nº 6.944, de 2009).
Art. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
28 de dezembro de 1994; 173º Independência e 106º da
República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 29.12.1994
Download para
ANEXO I
Alterações : Decreto nº 1.383, de
1995 e Revogado
pelo Decreto nº 4.609, de 2003
Download para ANEXO
II
Revogado pelo Decreto nº
1.399, de 1995ANEXO II
Redação dada pelo Decreto 2.846, de
1998
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
8
39,52
DAS 101.4
3,08
1
3,08
DAS 102.5
4,94
11
54,34
DAS 102.4
3,08
40
123,20
DAS 102.3
1,24
35
43,40
DAS 102.2
1,11
37
41,07
DAS 102.1
1,00
18
18,00
TOTAL
151
329,13
Download
para ANEXO IIIANEXO III
Redação dada pelo Decreto nº
2804, de 1998
Revogado
pelo Decreto nº 4.451, de 2002
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS
CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL
DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
9
44,96
DAS 101.4
3,08
11
33,88
DAS 101.3
1,24
5
6,20
DAS 101.2
1,11
28
31,08
DAS 101.1
1,00
44
44,00
DAS 102.5
4,94
13
64,22
DAS 102.4
3,08
26
80,08
DAS 102.3
1,24
33
40,92
DAS 102.2
1,11
54
59,94
DAS 102.1
1,00
43
43,00
TOTAL
266
448,28
ANEXO IV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Assessoria de Comunicação Institucional da
Presidência da República
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
-
0,00
DAS 101.5
1.467,35
1
1.467,35
DAS 101.4
1.250,15
-
0,00
DAS 101.3
701,96
-
0,00
DAS 101.2
630,93
-
0,00
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
5
6.250,75
DAS 102.3
701,96
3
2.105,88
DAS 102.2
630,93
-
0,00
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
9
9.823,98
FG-1
65,17
-
0, 00
FG-2
50,16
-
0,00
FG-3
38,59
-
0,00
Subtotal 2
-
0
0.00
Total (1+2)
-
9
9.823,98
Download para ANEXO
V
Redação dada pelo Decreto
nº 2.704, de 1998
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS
101.6
6,52
2
13,04
DAS
101.4
3,08
5
15,40
DAS
102.5
4,94
1
4,94
DAS
102.4
3,08
3
9,24
DAS
102.3
1,24
2
2,48
DAS
102.2
1,11
6
6,66
DAS
102.1
1,00
3
3,00
 TOTAL
 22
 54,76
ANEXO V
Redação dada pelo Decreto
nº 2.779, de 1998
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.5
4,94
2
9,88
DAS
101.4
3,08
5
15,40
DAS
102.5
4,94
1
4,94
DAS
102.4
3,08
3
9,24
DAS
102.3
1,24
4
4,96
DAS
102.2
1,11
9
9,99
DAS
102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
27
57,41
ANEXO VRedação dada pelo Decreto nº 3.040, de
1999
 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM
COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
2
9,88
DAS 101.4
3,08
5
15,40
DAS 102.5
4,94
1
4,94
DAS 102.4
3,08
3
9,24
DAS 102.3
1,24
4
4,96
DAS 102.2
1,11
9
9,99
DAS 102.1
1,00
3
3,00
T O T A L
28
63,93
ANEXO V
Redação dada pelo Decreto nº
3.066, de 1999
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM
COMISSÃO
DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
DAS
101.5
DAS
101.4
DAS
102.5
DAS
102.4
DAS
102.3
DAS
102.2
DAS
102.1
6,52
4,94
3,08
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
1
2
4
1
2
8
10
3
6,52
9,88
12,32
4,94
6,16
9,92
11,10
3,00
TOTAL
31
63,84
ANEXO
V
Redação dada pelo Decreto nº
3.089, de 1999
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO
DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
DAS
101.5
DAS
101.4
DAS
102.4
DAS
102.3
DAS
102.2
DAS
102.1
6,52
4,94
3,08
3,08
1,24
1,11
1,00
1
3
4
2
8
10
3
6,52
14,82
12,32
6,16
9,92
11,10
3,00
TOTAL
31
63,84
ANEXO
V
Redação dada pelo Decreto nº
3.176, de 1999
Revogado pelo Decreto nº 3493, de
2000
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM
COMISSÃO
DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
5
24,70
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
9
11,16
DAS 101.1
1,00
4
4,00
DAS 102.4
3,08
2
6,16
DAS 102.3
1,24
13
16,12
DAS 102.2
1,11
10
11,10
DAS 102.1
1,00
3
3,00
SUBTOTAL 1
56
110,48
FG-2
0,24
7
1,68
SUBTOTAL 2
7
1,68
TOTAL (1+2)
63
112,16
ANEXO VI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Advocacia-Geral da União
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS
101.6
1.615.11
10
16.151,10
DAS
101.5
1.467,35
29
42.553,15
DAS
101.4
1.250,15
49
61.257,35
DAS
101.3
701,96
50
135.098,00
DAS
101.2
630,93
37
23.344,41
DAS
101.1
578,11
82
47.405.02
DAS
102.6
1.615,11
13
20.996,43
DAS
102.5
1.467,35
5
7.336,75
DAS
102.4
1.250,15
6
7.500,90
DAS
102.3
701,96
77
54.050.92
DAS
102.2
630,93
85
53.629,05
DAS
102.1
578,11
-
0,00
Subtotal
1
-
443
369.323.08
FG-1
65,17
-
0,00
FG-2
50,16
-
0,00
FG
-3
38, 59
-
0, 00
Subtotal
2
-
0
0,00
Total (2 +
2)
-
443
369.323,08
 ANEXO VI
Redação dada pelo Decreto nº 3.577, de
2000
Revogado pelo Decreto nº 3.830, de
2001
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
10
65,20
DAS 101.5
4,94
30
148,20
DAS 101.4
3,08
65
200,20
DAS 101.3
1,24
50
62,00
DAS 101.2
1,11
37
41,07
DAS 101.1
1,00
82
82,00
DAS 102.6
6,52
14
91,28
DAS 102.5
4,94
5
24,70
DAS 102.4
3,08
6
18,48
DAS 102.3
1,24
77
95,48
DAS 102.2
1,11
101
112,11
TOTAL
477
940,72
ANEXO
VII
Revogado pelo Decreto nº 1.792, de
1996
ANEXO VIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Estado-Maior das Forças Armadas
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.5
1.467,35
2
2.934,70
DAS 101.4
1.250,15
2
2.500,30
DAS 101.3
701,96
1
701,96
DAS 101.2
630,93
7
4.416.51
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
1
1.250,15
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
8
5.047,44
DAS 102.1
578,11
33
19.077,63
Subtotal 1
-
54
35.928, 69
FG-1
65.17
-
0,00
FG-2
50,16
-
0,00
FG -3
38,59
-
0,000
Subtotal 2
-
0
0,00
Total (1+2)
-
54
35.928,69
 ANEXO
IX
Revogado pelo Decreto nº 4.375, de
2003
ANEXO
X
Revogado pelo Decreto nº 4.375, de
2003
 ANEXO XI
Revogado pelo Decreto nº 3.177, de
1999
 ANEXO XII
Revogado pelo Decreto nº 1.825, de
1996
 ANEXO XIII
Revogado pelo Decreto nº 1.753, de
1995
 ANEXO XIV
Revogado pelo Decreto nº
1.673, de 1995
ANEXO XV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Ministério da Integração Regional
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
5
8.075,55
DAS 101.5
1.467,35
4
5.869,40
DAS 101.4
1.250,15
27
33.754,06
DAS 101.3
701,96
31
21.760,76
DAS 101.2
630,93
69
43.534,17
DAS 101.1
578,11
27
15.608,97
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
6
7.500,90
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
12
7.571,16
DAS 102.1
578,11
28
16.187,08
Subtotal 1
-
209
159.862,04
FG-1
65,17
29
100,32
FG-2
50,16
2
100,32
FG-3
38, 59
5
192,95
Subtotal 2
-
36
2.183,20
Total (1+2)
-
245
162.045,24
 ANEXO XVI
Redação dada pelo Decreto
nº 2.006, de1996
Revogado pelo Decreto nº 2.619,
de 1998
ANEXO XVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Ministério das Comunicações
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
3
4.845,33
DAS 101.5
1.467,35
11
16.140,85
DAS 101.4
1.250,15
29
36.254,35
DAS 101.3
701,96
45
31.588,20
DAS 101.2
630.93
82
51.736,26
DAS 101.1
578,11
150
86.716,50
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
5
3.509,80
DAS 102.2
630,93
9
5.678,37
DAS 102.1
578,11
12
6.937,32
Subtotal 1
-
346
243.406,98
FG-1
65,17
77
5.018,09
FG-2
50,16
88
4.414,08
FG -3
38, 59
117
4 .515,03
Subtotal 2
-
282
13.947,20
Total (1+2)
-
628
257.354,18
 ANEXO XVIII
 Revogado pelo Decreto nº 1.757, de
1995
ANEXO XIX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Ministério do Bem-Estar Social
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
4
6.460,44
DAS 101.5
1.467,35
14
20.542,90
DAS 101.4
1.250,15
31
38.754,65
DAS 101.3
701,96
19
13.337,24
DAS 101.2
630,93
75
47.319,75
DAS 101.1
578,11
48
27.749,28
DAS 102.5
1.467,35
-
0 00
DAS 102.4
1.250,15
5
6.250,75
DAS 102.3
701,96
9
6.317,64
DAS 102.2
630,93
16
10.094,88
DAS 102.1
578,11
74
42.780,14
Subtotal 1
-
295
219.607, 67
FG-1
65,17
78
5.083,26
FG-2
50,16
55
2.758,80
FG-3
38,59
73
2.817,07
Subtotal 2
-
206
10.659,13
Total 11 +2)
-
501
230.266,80
ANEXO
XX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Ministério da Aeronáutica
Revogado
pelo Decreto nº 5.196, de 2004
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
-
0,00
DAS 101.5
1.467,35
1
1.467,35
DAS 101.4
1.250,15
1
1.250,15
DAS 101.3
701,96
2
1.403,92
DAS 101.2
630,93
10
6.309,30
DAS 101.1
578,11
5
2.890,55
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
-
0.00
DAS 102.2
630,93
12
7.571,16
DAS 102.1
578,11
65
37.577,15
Subtotal 1
-
96
58.469,68
FG-1
65,17
104
6.777,68
FG-2
50,16
119
5.969,04
FG-3
38,59
162
6.251,58
Subtotal 2
-
385
18.998,30
Total (1 + 2)
-
481
77.467,
88
 ANEXO XXI
Revogado pelo Decreto nº 1.784, de
1996
 ANEXO XXII
Revogado pelo Decreto nº 1.745, de
1995
 ANEXO XXIII 
Revogado pelo Decreto nº 1.917, de
1996
ANEXO XXIV
Revogado
pelo Decreto nº 5.751, de 2006
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Ministério do Exército
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS
101.6
1.615,11
-
0,00
DAS
101.5
1.467,35
1
1.467,35
DAS
101.4
1.250,15
-
0,00
DAS
101.3
701,96
1
701,96
DAS
101.2
630,93
-
0,00
DAS
101.1
578,11
19
10.984,09
DAS
102.5
1.467,35
-
0.00
DAS
102.4
1.250,15
-
0,00
DAS
102.3
701,96
32
22.462,72
DAS
102.2
630,93
37
23.344,41
DAS
102.1
578,11
24
13.874,64
Subtotal
1
-
114
72.835,17
FG-1
65,17
65
4.236,05
FG-2
50,16
74
3.711, 84
FG-3
38,59
98
3.781,82
Subtotal
2
-
237
11.729,71
Total
(1+2)
-
351
84.564,88
 ANEXO XXV
 Revogado pelo Decreto nº 2.826, de
1998
 ANEXO XXVI
 Revogado pelo Decreto nº 1.642, de
1995
 ANEXO XXVII 
Revogado pelo Decreto nº 1.796, de
1996
 ANEXO XXVIII
 Revogado pelo Decreto nº 2.245,
de 1997
 ANEXO XXIX
Revogado pelo Decreto nº 1.756, de
1995
 ANEXO XXX
Redação dada pelo Decreto nº 2.205, de
1997
Revogado pelo Decreto nº 2.284, de
1997
 ANEXO XXXI
Revogado pelo Decreto nº 1.644, de
1995
 ANEXO  XXXII
Revogado pelo Decreto nº 1.643, de
1995
 ANEXO  XXXIII
Redação dada pelo Decreto nº
2.130, de 1997
Revogado pelo Decreto nº 3.566, de
2000
 ANEXO  XXXIV
Revogado pelo Decreto nº 3.772, de
1999
 ANEXO  XXXXV
Revogado pelo Decreto nº 1.993, de
1996
 ANEXO XXXVI
Revogado pelo Decreto nº 3.565, de
2000
ANEXO XXXVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
5
7.336,75
DAS 101.4
1.250,15
11
13.751,65
DAS 101.3
701,96
23
16.145,08
DAS 101.2
630,93
38
23.975,34
DAS 101.1
578,11
19
10.984,09
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250.15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
2
1.403,92
DAS 102.2
630,93
1
630,93
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
100
75.842,87
FG-1
65,17
25
1.629,25
FG-2
50,16
25
1.254,00
FG-3
38,59
10
385,90
Subtotal 2
-
60
3.269,15
Total (1+2)
-
160
79.112,02
 ANEXO XXXVIII
 Revogado pelo Decreto nº 3.567, de
2000
 ANEXO XXXIX
 Revogado pelo Decreto nº 3.563, de
2000
 ANEXO XL
 Revogado pelo Decreto nº 2.807, de
1998
ANEXO XLI
Revogado pelo Decreto nº
4.812,2003
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação Casa de Rui Barbosa
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS
101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS
101.5
1.467,35
1
1.467,35
DAS
101.4
1.250,15
3
3.750,45
DAS
101.3
701,96
-
0,00
DAS
101.2
630,93
1
630,93
DAS
101.1
578,11
12
6.937,32
DAS
102.5
1.467,35
-
0,00
DAS
102.4
1.250,15
-
0,
00
DAS
102.3
701,96
-
0,00
DAS
102.2
630,93
-
0,00
DAS
102.1
578,11
-
0,00
Subtotal
1
-
18
14.401,16
FG-1
65,17
2
130,
34
FG-2
50,16
-
0,
00
FG-3
38,
59
-
0,
00
Subtotal
2
-
2
130,34
Total
(1+2)
-
20
14.531,50
 ANEXO XLII
Revogado
pelo Decreto nº 4.474, de 2002
 ANEXO XLIII
Revogado pelo Decreto nº 2.323,
1997
ANEXO XLIV(Revogado pelo Decreto nº 4.819, de
26.8.2003)
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Biblioteca Nacional
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS
101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS
101.5
1.467,
35
-
0,
00
DAS
101.4
1.250,15
4
5.000,60
DAS
101.3
701,96
10
7.019,60
DAS
101.2
630,
93
15
9.463,95
DAS
101.1
578,11
5
2.890,55
DAS
102.5
1.467,35
-
0,00
DAS
102.4
1.250,15
-
0,00
DAS
102.3
701,96
-
0,00
DAS
102.2
630,93
1
630,93
DAS
102.1
578,11
5
2.890,55
Subtotal
1
-
41
29.511,29
FG-1
65,17
11
716,
87
FG-2
50,16
14
702,24
FG-3
38,
59
17
656,03
Subtotal
2
-
42
2.075,14
Total
(1+2)
-
83
31.586,43
 ANEXO XLV
Revogado pelo Decreto nº 2.294, de
1997
ANEXO XLVI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
4
5.869,40
DAS 101.4
1.250,15
23
28.753,45
DAS 101.3
701,96
2
1.403,92
DAS 101.2
630,93
3
1.892,79
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250.15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
6
4.211,76
DAS 102.2
630,93
-
0,00
DAS 102.1
578,11
-
0.00
Subtotal 1
-
39
43.746,
43
FG-1
65,17
82
5.343,94
FG-2
50,16
37
1.855,92
FG -3
38, 59
23
887, 57
Subtotal 2
-
142
8.087,
43
Total (1+2)
-
181
51.833,86
 ANEXO
XLVII
Revogado pelo Decreto nº 2.566,
de 1998
 ANEXO
XLVIII
Revogado pelo Decreto nº
3.970, de 2001
 ANEXO
XLIX
Redação dada pelo Decreto
nº 2.006, de 1996
 Revogado pelo Decreto nº
3.059, de 1999
 ANEXO L
Revogado pelo Decreto nº 3.370,
de 2000
 ANEXO LI
Revogado pelo Decreto nº
4.636, de 2004
 ANEXO LII
Revogado pelo Decreto nº 2.079,
de 1997
ANEXO LIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação Legião Brasileira de Assistência
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
36
52.824,60
DAS 101.4
1.250,15
17
21.252,55
DAS 101.3
701,96
162
113.717,52
DAS 101.2
630,93
89
56.152,77
DAS 101.1
578,11
467
269.977,37
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
24
30.003,60
DAS 102.3
701,96
28
19.654,88
DAS 102.2
630,93
109
68.771,37
DAS 102.1
578,11
412
238.181,32
Subtotal 1
-
1.345
872.151,09
FG-1
65,17
228
14.858, 76
FG-2
50,16
-
0,00
FG-3
38, 59
-
0,00
Subtotal 2
-
228
14.858,76
Total (1+2)
-
1.573
887.009,85
ANEXO LIV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
3
4.402.05
DAS 101.4
1.250,15
10
12.501,50
DAS 101.3
701,96
30
21.058,80
DAS 101.2
630.93
30
18.927,90
DAS 101.1
578,11
59
34.108,49
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250.15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
4
2.807,84
DAS 102.2
630,93
5
3.154,65
DAS 102.1
578,11
5
2.890,55
Subtotal 1
-
147
101.466, 89
FG -1
65,17
150
9.775,50
F G -2
50,16
64
3.210.24
FG -3
38, 59
89
3.434, 51
Subtotal 2
-
303
16.420,25
Total (1 +2)
-
450
117.887,14
ANEXO
LV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
(Vide
Decreto nº 5.196, de 2004)
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
2
2.934,70
DAS 101.4
1.250,15
3
3.750,45
DAS 101.3
701,96
2
1.403,92
DAS 101.2
630,93
4
2.523,72
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,
00
DAS 102.3
701,96
1
701,96
DAS 102.2
630,93
-
0,00
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
13
12.929,86
FG-1
65,17
12
782,04
FG-2
50,16
1
50,16
FG-3
38,
59
2
77,18
Subtotal 2
-
15
909,
38
Total (1+2)
-
28
13.839,24
Anexo
LV
(Redação
dada pelo Decreto nº 5.373, de 2005)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO
CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 101.4
3,98
-
-
3
11,94
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
1
6,15
4
18,09
 
 
 
 
 
 
FG-1
0,20
12
2,40
12
2,40
FG-2
0,15
1
0,15
1
0,15
FG-3
0,12
2
0,24
2
0,24
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
15
2,79
15
2,79
TOTAL (1+2)
16
8,94
19
20,88
ANEXO LV
(Redação
dada pelo Decreto nº 6.834, de 2009)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA 
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
5,28
1
5,28
1
5,28
DAS 101.4
3,23
3
9,69
3
9,69
DAS 101.3
1,91
-
-
2
3,82
DAS 101.2
1,27
-
-
4
5,08
 
 
 
 
 
 
DAS 102.3
1,91
-
-
1
1,91
SUBTOTAL 1
4
14,97
11
25,78
FG-1
0,20
12
2,40
12
2,40
FG-2
0,15
1
0,15
1
0,15
FG-3
0,12
2
0,24
2
0,24
SUBTOTAL 2
15
2,79
15
2,79
TOTAL (1+2)
19
17,76
26
28,57
ANEXO LVI
Revogado pelo Decreto nº 3.509, de
2000
ANEXO LVII
Revogado pelo Decreto nº 1.463, de
1995
ANEXO LVIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Superintendência de Seguros Privados
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS
101.6
1.615,11
1
1.615.11
DAS
101.5
1.467,35
2
2.934,70
DAS
101.4
1.250,15
11
13.751,65
DAS
101.3
701,96
35
24.568,60
DAS
101.2
630,
93
29
18.296,
97
DAS
101.1
578,11
7
4.046,77
DAS
102.5
1.467,35
-
0,00
DAS
102.4
1.250,15
-
0,00
DAS
102.3
701,96
5
3.509,80
DAS
102.2
630,
93
1
630,
93
DAS
102.1
578,11
6
3.468,66
Subtotal
1
-
97
72.823,19
FG-1
65,17
13
847,
21
FG-2
50,16
-
0,
00
FG
-3
38,
59
-
0,
00
Subtotal
2
-
13
847,
21
Total (1
+2)
-
110
73.670,40
ANEXO
LVIII
Redação dada pelo Decreto
nº 2.085, de 1996
ANEXO
LVIII
Redação dada pelo Decreto
3.368, de 2000
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS
EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
CÓDIGO
VALOR
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
 
 
 
 
DAS
101.6
6,52
1
6,52
DAS
101.5
4,94
4
19,76
DAS
101.4
3,08
11
33,88
DAS
101.3
1,24
37
45,88
DAS
101.2
1,11
23
25,53
DAS
101.1
1,00
7
7,00
 
 
 
 
DAS
102.3
1,24
5
6,20
DAS
102.1
1,00
6
6,00
 
 
 
 
SUBTOTAL
1
94
150,77
 
 
 
 
FG-1
0,31
4
1,24
 
 
 
 
SUBTOTAL
2
4
1,24
TOTAL
(1+2)
98
152,01
 ANEXO LVIII
Redação dada pelo Decreto nº 3.734, de
2001
(Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro
de 1994)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
x
x
x
x
DAS
101.6
6,52
1
6,52
DAS
101.5
4,94
4
19,76
DAS
101.4
3,08
10
30,80
DAS
101.3
1,24
37
45,88
DAS
101.2
1,11
23
25,53
DAS
101.1
1,00
7
7,00
x
x
x
x
DAS
102.4
3,08
1
3,08
DAS
102.3
1,24
5
6,20
DAS
102.1
1,00
6
6,00
x
x
x
x
SUBTOTAL
1
94
150,77
x
x
x
x
FG-1
0,31
4
1,24
x
x
x
x
SUBTOTAL
2
4
1,24
TOTAL
(1+2)
98
152,01
 ANEXO LVIII
Redação dada pelo Decreto nº 4.627, de
2003
Revogado
pelo Decreto nº 7.049, de 2009.
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 101.6
6,15
1
6,15
DAS 101.5
5,16
4
20,64
DAS 101.4
3,98
8
31,84
DAS 101.3
1,28
37
47,36
DAS 101.2
1,14
15
17,10
DAS 101.1
1,00
8
8,00
 
 
 
 
DAS 102.4
3,98
-
-
DAS 102.3
1,28
3
3,84
DAS 102.2
1,14
3
3,42
DAS 102.1
1,00
7
7,00
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
86
145,35
FG-1
0,20
4
0,80
SUBTOTAL 2
4
0,80
TOTAL
90
146,15
ANEXO
LIX
Revogado pelo Decreto nº 2.385, de
1997
ANEXO LX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos dê Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundo Nacional- de Desenvolvimento cia Educação
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101-6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
-
0,00
DAS 101.4
1.250,15
3
3.750,45
DAS 101.3
701,96
3
2.105,88
DAS 101.2
630,93
7
4.416,51
DAS 101.1
578,11
2
1.156,22
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0, 00
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
-
0,00
DAS 102.1
578,11
4
2.312,44
Subtotal 1
-
20
15.356,61
FG-1
65,17
17
1.107, 89
FG-2
50,16
-
0, 00
FG-3
38,59
-
0,00
Subtotal 2
-
17
1.107,89
Total (1+2)
-
37
16.464,50
ANEXO LXI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação de Assistência ao Estudante
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
5
7.336,75
DAS 101.4
1.250,15
18
22.502,70
DAS 101.3
701,96
29
20.356.84
DAS 101.2
630,93
10
6.309,30
DAS 101.1
578,11
61
35.264,71
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102-3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
3
1.892,79
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
127
95.278, 20
FG-1
65,17
79
5.148, 43
FG-2
50,16
42
2.106, 72
FG-3
38, 59
42
1.620, 78
Subtotal 2
-
163
8.875,93
Total (1+2)
-
290
104.154,13
ANEXO LXII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Cornissão e Funções de Confiança
Fundação Roquete Pinto
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467.35
1
10.271,45
DAS 101.4
1.250,15
25
31.253,75
DAS 101.3
701,96
8
5.615,68
DAS 101.2
630,93
70
44.165,10
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0.00
DAS 102.3
701.96
-
0,00
DAS 102.2
630, 93
-
0.00
DAS 102.1
578.11
-
0.00
Subtotal 1
--
111
92.921,09
FG-1
65,17
49
3.193,33
FG-2
50.16
54
2.708,64
F G -3
38, 59
13
501, 67
Subtotal 2
-
116
6.403,64
Total (1+21
-
227
99.324,73
ANEXO
LXIII
Revogado pelo Decreto nº 4.639, de
2004
ANEXO
LXIV
Revogado pelo Decreto nº 3.543, de
2000
ANEXO LXV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Fundação Osório
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
-
0,00
DAS 101.4
1.250,15
-
0,00
DAS 101.3
701,96
2
1.403,92
DAS 101.2
630,93
3
1.892,79
DAS 101.1
578,11
8
4.624,88
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
1
630,93
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
15
10.167,63
FG-1
65,17
18
1.173,06
FG -2
50,16
20
1.003, 20
FG-3
38,59
10
385,90
Subtotal 2
-
48
2.562,16
Total (1+2)
-
63
12.729,79
 ANEXO
LXVI
Revogado pelo Decreto nº 3.576, de
2000
ANEXO LXVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
-
0.00
DAS 101.4
1.250,15
5
6.250,75
DAS 101.3
701,96
24
16.847,04
DAS 101.2
630,93
20
12.618,60
DAS 101.1
578,11
124
71.685,64
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,9'3
3
1.892,79
DAS 102.1
578,11
4
2.312,44
Subtotal 1
-
181
113.222,37
FG-1
65,17
222
14.467, 74
FG-2
50,16
252
12.640,32
FG-3
38,59
335
12.927,65
Subtotal 2
-
809
40.035, 71
Total (1+2~
-
990
153.258,08
 ANEXO
LXVIII
 ANEXO LXVIII
Redação dada pelo Decreto nº
3.156, de 1999
Revogado pelo Decreto nº 4.645, de
2003
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
3
14,82
DAS 101.4
3,08
20
61,60
DAS 101.3
1,24
85
105,40
DAS 101.2
1,11
360
399,60
DAS 101.1
1,00
157
157,00
 
 
 
 
DAS 102.3
1,24
6
7,44
DAS 101.2
1,11
35
38,85
DAS 102.1
1,00
13
13,00
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
680
804,23
 
 
 
 
FG-1
0,31
242
75,02
FG-2
0,24
42
10,08
FG-3
0,19
39
7,41
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
323
92,51
TOTAL (1+2)
1.003
896,74
ANEXO LXIX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
1
1.615,11
DAS 101.5
1.467,35
7
10.271,45
DAS 101.-1
1.250,15
-
0,00
DAS 101.3
701,96
-
0,00
DAS 101.2
630,93
-
0,00
DAS 101.1
578,11
-
0,00
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
-
0,00
DAS 102.2
630,93
-
0.00
DAS 102.1
578,11
-
0,00
Subtotal 1
-
8
11.886, 56
FG-1
65,17
-
0,00
FG-2
50,16
-
0, 00
FG -3
38,59
-
0,00
Subtotal 2
-
0
0,00
Total (1+2)
-
8
11.886,56
ANEXO
LXX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Tribunal Marítimo(Revogado pelo
Decreto nº 5.417, de 2005)
Código
Valor Unitário
(R$)
Qt.
Valor Total
R$
DAS 101.6
1.615,11
-
0,00
DAS 101.5
1.467,35
-
0,00
DAS 101.4
1.250,15
-
0,00
DAS 101.3
701,96
-
0.00
DAS 101.2
630,93
1
630,93
DAS 101.1
578,11
4
2.312,44
DAS 102.5
1.467,35
-
0,00
DAS 102.4
1.250,15
-
0,00
DAS 102.3
701,96
-
0.00
DAS 102.2
630,93
-
0.00
DAS 102.1
578.11
-
0,00
Subtotal 1
-
5
2.943, 37
FG-1
65,17
-
0,00
FG -2
50,16
-
0.00
FG -3
38, 59
-
0, 00
Subtotal 2
-
0
0, 00
Total (1 +2)
-
5
2.943,37
 ANEXO
LXXI
Revogado pelo Decreto nº 2.071, de
1996
 ANEXO
LXXII
Revogado pelo Decreto nº 2.283, de
1997
 ANEXO
LXXIII
Revogado pelo Decreto nº 4.725, de
2003
 ANEXO
LXXIV
Redação dada pelo Decreto nº
2.477, de 1998
Redação dada pelo Decreto
nº 2.540, de 1998
ANEXO LXXIVRedação dada pelo Decreto nº 3.156, de
1999
Revogado pelo Decreto nº 3.450, de
2000
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
5
24,70
DAS 101.4
3,08
14
43,12
DAS 101.3
1,24
48
59,52
DAS 101.2
1,11
16
17,76
DAS 101.1
1,00
376
376,00
 
 
 
 
DAS 102.3
1,24
4
4,96
DAS 101.2
1,11
2
2,22
DAS 102.1
1,00
8
8,00
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
474
542,80
 
 
 
 
FG-1
0,31
416
128,96
FG-2
0,24
425
102,00
FG-3
0,19
514
97,66
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
1.355
328,62
TOTAL (1+2)
1.829
871,42
 ANEXO LXXV
Redação dada pelo Decreto nº 2.795, de
1998
Redação dada pelo Decreto nº 2.971, de
1999
Revogado pelo Decreto nº 3.081, de
1999
 ANEXO LXXVI
Revogado pelo Decreto nº 1.919, de
1996