1.536, De 27.6.95

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE
1995.
Altera a
denominação do cargo em comissão que menciona.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
        DECRETA:
        Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de
Subsecretário-Geral de Planejamento Político e Econômico para
Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 27 de Junho de 1995; 174º da Independência e
107° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lamprea
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 28.6.199