1.636, De 14.9.95

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 1.636, DE 14 DE SETEMBRO DE
1995.
Institui a hora de verão, em parte
do Território Nacional, no período que indica.
        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no
exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em
vista o disposto no art. 1º, inciso I, letra " b ", do Decreto-Lei
nº 4.295, de 13 maio de 1942, 
        DECRETA:
        Art 1º A partir de 0:00(Zero) hora do dia 15 de outubro
de 1995, até 0:00(Zero) hora do dia 11 de fevereiro de 1996,
vigorará a hora de verão, em parte do território nacional,
adiantada em 60 (sessenta) minutos em relação à hora legal.
        Art. 2º A hora de verão a que se refere o artigo
anterior será abservada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas
Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e
no Distrito Federal.
       Art. 2º A hora de verão a
que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe, Alagoas e no Distrito Federal.
(Redação dada pelo Decreto nº 1.674, de
1995)
        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 14 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º
da República.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
Raimundo Brito