1.997, De 3.9.96

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.997, DE 3 DE SETEMBRO DE
1996.
Dá nova redação
ao art. 3º do Decreto nº 1.697, de 13 de novembro de 1995, que cria
o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE.
        O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
        DECRETA:
        Art. 1º O art. 3º do
Decreto n° 1.697, de 13 de novembro de 1995, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 3º O GESPE será integrado por um
representante de cada Ministério a seguir indicado:
X - do Ministério da Fazenda. "
        Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 3 de setembro de
1996; 175° da Independência e 108° da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 4.9.1996