14.001, De 16.11.1943

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 14.001 DE 16 DE NOVEMBRO DE
1943.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Creche Menino Jesús", com sede em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
        O Presidente da
República, atendendo ao que requereu a "Creche Menino
Jesús", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a qual
satisfez as exigências legais, e usando da atribuïção que lhe
confere o art. 2º da lei n. 91, de 28 de agôsto de
1935,
       
decreta:
        Artigo único. É
declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da mencionada
lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935, a "Creche Menino Jesús", com
sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
        Rio de Janeiro, 16
de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este texto não substitui o
publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.