14.030, De 28.1.1920

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 14.030, DE 28 DE JANEIRO DE
1920.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Reconhece como de utilidade publica
a Federação Maritima do Pará
    O
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da
autorização constante do decreto legislativo numero 3.892, de 26 de
novembro de 1919, resolve reconhecer como de utilidade publica a
Federação Maritima do Pará, sociedade civil, com séde em
Belém.
    Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1920,
99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis
do Brasil, de 31.12.1920.