152, De 25.6.91

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 152 DE 25 DE JUNHO DE
1991.
Revogado pelo
Decreto nº 722, de 1993
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Dispõe sobre os valores das
diárias concedidas aos militares das Forças Armadas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com o art. 37 da
Lei n° 5.787, de 27 de junho de 1972,
DECRETA:
Art. 1° O
art. 5° do Decreto n° 86.763, de 22 de dezembro de 1981, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A diária de
alimentação, de que trata o parágrafo único do art. 36 da Lei nº
5.787, de 27 de junho de 1972, observará os valores
abaixo:
NÍVEL
POSTO/GRADUAÇÃO
VALOR
A
Oficial-General
12.950,00
 
Oficial-Superior
10.800,00
B
Oficial-lntermediário
9.000,00
C
Oficial-Subalterno,
Guarda-Marinha e Aspirante-a- oficial
7.500,00
D
Suboficial, Subtenente e Sargento, Aspirante, Cadete, Aluno
do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de Órgão de
Preparação de Oficiais da Reserva
6.000,00
§ 1° O valor da diária das
demais praças especiais e praças de graduação inferior a
Terceiro-Sargento corresponderá a oitenta por cento do valor fixado
para o nível "D".
§ 2° O Chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas, em portaria comum às três Forcas Armadas,
atualizará os valores das diárias, observando o disposto no caput
do art. 36 da Lei n° 5.787, de 27 de junho de 1972, e levando em
conta, dentre outros parâmetros, o comportamento orçamentário e
financeiro do Governo Federal."
Art. 2° O
valor da diária será acrescido da importância correspondente a
quarenta por cento nas hipóteses de deslocamento para as cidades de
Manaus, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Foz do
Iguaçu, Rio Branco, Macapá, Boa Vista e Porto Velho, e a vinte por
cento, nos deslocamentos para Recife, São Luís, Belém,
Florianópolis, Fortaleza, Maceió e Curitiba.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° Revoga-se o Decreto n° 97.872, de 26 de junho de
1989.
Brasília,
25 de junho de 1991; 170° da Independência e 103° da
República.
FERNANDO
COLLORJarbas Passarinho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.6.1991