17.401, De 20.12.1944
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 17.401, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1944.
Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991
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Concede aumento geral de
salário e institui o regime de salário-família no Departamento
Nacional do Café, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.°
Os salário do pessoal do Departamento Nacional do Café, em
exercício no território brasileiro, ficam elevados nos têrmos dêste
Decreto.
Art. 2.° O aumento é concedido
sôbre os salários vigentes em novembro de 1943 e na seguinte
proporção:
Salário
mensal
Aumento mensal
Cr$
Cr$
até
650.................................................................................................
150
De 651 a
1.400......................................................................................
200
De 1.401
a
2.900...................................................................................
300
De 2.901
a
3.400...................................................................................
400
De 3.401
em
diante................................................................................
500
Parágrafo
único. O disposto neste artigo não se aplica aos empregados do
Banco do Brasil S.A. que exercem funções em comissão no D.N.C.,
percebendo salário igual aos proventos que têm no
Banco.
Art. 3.° Além do aumento fixado
no artigo anterior, fica instituído, para os empregados do D.N.C.,
o regime de salário-família que vigorar para os servidores civis da
União.
§ 1.° Aos
empregados que estiverem percebendo o abono familiar já instituído
pela administração do D.N.C., fica assegurado o pagamento da conta
relativa ao cônjuge.
§ 2.°
Quando, pela superveniência de filhos, fôr acrescido o
salário-família do servidor, será deduzida, da cota relativa ao
cônjuge, quantia equivalente ao acréscimo
verificado.
Art. 4.° Os atuais cargos em
comissão, no país e no exterior, e os cargos fixos, bem coma as
funções de mensalistas do D.N.C. e suas Usinas e da Fábrica Piloto
de Cafelite, passam a constituir a Tabela Numérica Suplementar
anexa a êste Decreto e que dele é parte
integrante.
Art. 5.° Dentro de trinta dias,
a contas da publicação dêste Decreto, o D.N.C. publicará, no Diário
Oficial, a relação nominal dos ocupantes das funções constantes da
Tabela a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo
único. Deverá haver, em relação a cada empregado, equivalência
entre o salário atual, majorado e nos têrmos dos artigos 1.° e 2.°
dêste Decreto, e o salário da função que ocupar na
Tabela.
Art. 6.° Dentro de trinta dias,
a contas da publicação da relação nominal, poderão ser apresentadas
reclamações quanto ao enquadramento do pessoal, cabendo ao
Presidente do D.N.C. julgar essas reclamações, observando sempre o
disposto no parágrafo único do artigo anterior.
Art. 7.° As funções da Tabela
Numérica Suplementar serão suprimidas à medida que vagarem, não
podendo, em hipótese alguma, ser novamente preenchidas, ainda que
em caráter provisório.
Parágrafo
único. Excetuam-se as funções em comissão de direção, chefia ou
fiscalização, que vagarem enquanto não estiverem criadas as funções
a que se refere o art. 9.°. Essas funções poderão ser preenchidas
em caráter transitório e serão suprimidas quando se der a criação
das funções em comissão e funções gratificadas na Tabela Numérica
Ordinária.
Art. 8.° Fica aprovada a Tabela
Numérica Ordinária do D.N.C., anexa a êste Decreto, e que
compreende:
1)
funções em comissão;
2) séries
funcionais; e
3)
funções gratificadas; tôdas de caráter
permanente.
§ 1.° As
referências d salário das funções que integram a Tabela Numérica
Ordinária têm os valores constantes da escala-padrão de salários
anexa, aprovada pelo Decreto n.° 15.494, de 9 de maio de
1944.
§ 2.° As
funções da Tabela Numérica Ordinária encontram-se tôdas vagas e só
poderão ser preenchidas á medida que forem sendo suprimidas as
funções da Tabela Numérica Suplementar, na razão de 1 por
1.
§ 3.° Os
empregados que ocuparem funções efetivas da Tabela Numérica
Suplementar poderão ser transferidos para a Tabela Numérica
Ordinária, observada a correspondência de
funções.
§ 4.° Far-se-á a transferência para funções de salário
equivalente ao dia função efetiva da Tabela Numérica Suplementar,
ou, não havendo equivalência, para a função de salário superior
mais próximo. (Vide Lei nº 164, de
1947)
Art. 9.° Dentro de 120 dias
contados da publicação dêste Decreto, o D.N.C. proporá a criação,
na Tabela Numérica Ordinária, das funções em comissão e funções
gratificadas necessárias aos seus serviços, de acôrdo com um plano
de reorganização interna que apresentará
simultaneamente.
Art. 10. São os constantes da
relação anexa os empregados que percebem as vantagens a que se
referem as alínea do parágrafo 1.° do art. 6.° do Decreto-lei n.°
7.175, de 20 de dezembro de 1944.
Art. 11. Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao aumento e ao
regime de salário-família, que vigorarão a partir de 1 de janeiro
de 1944.
Art. 12. Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de
Janeiro, 20 de dezembro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da
República.
GETULIO VARGAS.
A. de
Sousa Costa
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 1º.6.1937
DEPARTAMENTO NACIONAL DO
CAFÉ
TABELA NUMÉRICA
SUPLEMENTAR
1- funções em
comissão
a) No país
n.°
salário
de
denominação mensal
funções
em
cruzeiros
1
presidente......................................................................................................................10.000,00
1
superintendente..............................................................................................................10.250,00
2
diretor...............................................................................................................................8.500,00
1
consultor
jurídico..............................................................................................................6.500,00
1 1.°
assistente....................................................................................................................5.500,00
1 chefe
do
contencioso........................................................................................................5.500,00
1 chefe
de
seção..................................................................................................................5.500,00
1
contador-geral...................................................................................................................5.500,00
4
gerente..............................................................................................................................5.500,00
1 perito
contador.....................................................................................................................500,00
1
assessor-técnico da
presidência.......................................................................................4.500,00
4
assistente da
superintendência........................................................................................4.500,00
4
assistente da
superintendência........................................................................................4.800,00
1 chefe
do gabinete da
presidência.....................................................................................4.500,00
13 chefe
de
seção...............................................................................................................4.500,00
3
contador............................................................................................................................4.500,00
1
inspetor geral (cafelite)
.....................................................................................................4.500,00
1
inspetor geral de
serviço...................................................................................................4.500,00
1
secretário do
diretor..........................................................................................................4.500,00
1
secretário do
presidente....................................................................................................4.500,00
1
sub-contador
geral............................................................................................................4.500,00
1
sub-chefe do
contencioso.................................................................................................4.500,00
1
assessor-técnico da
presidência.......................................................................................4.000,00
1
gerente..............................................................................................................................4.000,00
1
sub-chefe de
seção...........................................................................................................3.400,00
5
advogado..........................................................................................................................3.400,00
3
assistente de
gerente........................................................................................................3.400,00
1
assistente-técnico de
classificação...................................................................................3.400,00
1 chefe
da seção de
contabilidade......................................................................................3.400,00
1
caixa..................................................................................................................................3.400,00
1 chefe
da seção
industrial..................................................................................................3.400,00
1 chefe
do laboratório de
pesquisas....................................................................................3.400,00
1 chefe
de
seção..................................................................................................................3.400,00
9 chefe
de
serviço................................................................................................................3.400,00
1
encarregado da
revista.....................................................................................................3.400,00
1 fiel de
armazém.................................................................................................................3.400,00
1
gerente..............................................................................................................................3.400,00
1
inspetor-geral de
armazém...............................................................................................3.400,00
1
inspetor de contratos e
propaganda.................................................................................3.400,00
2
inspetor
regional................................................................................................................3.400,00
8
inspetor de
serviço............................................................................................................3.400,00
1
inspetor de torrefação e
moagem.....................................................................................3.400,00
1 oficial
de gabinete da
presidência....................................................................................3.400,00
1
secretário de diretor
.........................................................................................................3.400,00
3
sub-contador.....................................................................................................................3.400,00
8
sub-chefe da
seção...........................................................................................................3.400,00
2
assistentes do laboratório de
pesquisas...........................................................................2.800,00
2 chefe
de
serviço................................................................................................................2.800,00
4 1.°
classificador.................................................................................................................2.800,00
1
classificador
provador.......................................................................................................2.800,00
1
contador............................................................................................................................2.800,00
2
inspetor
químico................................................................................................................2.800,00
1
encarregado
técnico..........................................................................................................2.800,00
1 fiel de
armazém.................................................................................................................2.800,00
1
inspetor geral em são
caetano..........................................................................................2.800,00
1
inspetor
itinerante..............................................................................................................2.800,00
1
encarregado de
serviço.....................................................................................................2.700,00
1
encarregado do museu
comercial.....................................................................................2.700,00
1
contador............................................................................................................................2.500,00
2
ajudante de
contador........................................................................................................2.300,00
6
assessor de
publicidade....................................................................................................2.300,00
1
assistente de
gerente........................................................................................................2.300,00
1
ajudante da seção de
contabilidade.................................................................................2.300,00
3
caixa..................................................................................................................................2.300,00
2 chefe
de
serviço................................................................................................................2.300,00
1
classificador-chefe...............................................................................................................300,00
1
contador............................................................................................................................2.300,00
1
encarregado de
entreposto...............................................................................................2.300,00
1
encarregado de
obra.........................................................................................................2.300,00
77
encarregado de
serviço...................................................................................................2.300,00
3
fiscal..................................................................................................................................2.300,00
3 fiscal
de contrato e
propaganda........................................................................................2.300,00
1 fiscal
itinerante..................................................................................................................2.300,00
1
encarregado de
serviço.....................................................................................................2.300,00
2
gerente..............................................................................................................................2.300,00
10
inspetor de
armazém......................................................................................................2.300,00
3
médico...............................................................................................................................2.300,00
1
sub-agente........................................................................................................................2.300,00
1
sub-contador.....................................................................................................................2.300,00
1
assistente de
gerente........................................................................................................2.100,00
1
auxiliar de inspetor
geral...................................................................................................2.100,00
1
classificador......................................................................................................................2.100,00
1
encarregado do serviço de
amostra..................................................................................2.100,00
1 fiscal
de cafés
preferenciais..............................................................................................2.100,00
1
sub-contador.....................................................................................................................2.100,00
1
ajudante de
caixa..............................................................................................................1.900,00
1
classificador......................................................................................................................1.900,00
1
inspetor
regional................................................................................................................1.800,00
3
advogado
auxiliar..............................................................................................................1.800,00
1
caixa..................................................................................................................................1.800,00
1
auxiliar de
fiscalização......................................................................................................1.800,00
1
caixa..................................................................................................................................1.800,00
1
auxiliar de
fiscalização......................................................................................................1.800,00
1
caixa..................................................................................................................................1.800,00
1 chefe
do serviço de fiscalização de embarque (caravela, ponta de areia)
.....................1.800,00
1 chefe
do serviço de fiscalização de embarque (b.
itapemirim)........................................1.800,00
1
classificador......................................................................................................................1.800,00
87
conferente.......................................................................................................................1.800,00
2
contador............................................................................................................................1.800,00
3
encarregado de pôsto de repreensão ao
contrabando.....................................................1.800,00
7
encarregado de
serviço.....................................................................................................1.800,00
33 fiel
de
armazém...............................................................................................................1.800,00
6
fiscal..................................................................................................................................1.800,00
27 fiscal
geral.......................................................................................................................1.800,00
2 fiscal
itinerante..................................................................................................................1.800,00
1
inspetor
técnico.................................................................................................................1.800,00
1 oficial
de gabinete da
presidência.....................................................................................1.800,00
1
fiscal..................................................................................................................................1.500,00
4 fiscal
noturno.....................................................................................................................1.500,00
2
almoxarife..........................................................................................................................1.400,00
2
classificador......................................................................................................................1.400,00
1
encarregado de turma de
escritório..................................................................................1.400,00
9 fiel de
armazém.................................................................................................................1.400,00
1 fiel de
caixa.......................................................................................................................1.400,00
1
fiscal..................................................................................................................................1.400,00
1 fiscal
fixo...........................................................................................................................1.400,00
3 fiscal
de
furação................................................................................................................1.400,00
1 fiscal
geral.........................................................................................................................1.400,00
3
inspetor de
usina...............................................................................................................1.400,00
1
advogado-auxiliar-assistente............................................................................................1.200,00
2
ajudante de
classificador...................................................................................................1.200,00
1 aux.
imp.enc. esc. de
turmas............................................................................................1.200,00
1
caixa..................................................................................................................................1.200,00
2
classificador......................................................................................................................1.200,00
7
conferente.........................................................................................................................1.200,00
1
encarregado de escritório em s.
caetano..........................................................................1.200,00
1 fiel de
armazém.................................................................................................................1.200,00
7
fiscal..................................................................................................................................1.200,00
23 fiscal
de
armazém...........................................................................................................1.200,00
1 fiscal
de
embarque............................................................................................................1.200,00
4 fiscal
de
entrada................................................................................................................1.200,00
1 fiscal
fixo...........................................................................................................................1.200,00
1 fiscal
furador.....................................................................................................................1.200,00
55 fiscal
residente................................................................................................................1.200,00
5 fiscal
de
saída...................................................................................................................1.200,00
1 fiscal
classificador.............................................................................................................1.200,00
1
ajudante de escritório em s.
caetano................................................................................1.000,00
1
auxiliar de serviço de
amostras.........................................................................................1.000,00
8 furador
em s.
caetano.......................................................................................................1.000,00
2
solicitador..........................................................................................................................1.000,00
1 furador
em
s.caetano...........................................................................................................900,00
10
auxiliar de carga e
descarga..............................................................................................750,00
1
escriturário...........................................................................................................................650,00
2 aux.
enc. do serviço de
amostras........................................................................................650,00
6
guarda..................................................................................................................................650,00
b) no
exterior
Salário Gratificação Total
N.° mensal representação mensal de (em dólares) mensal (em dólares)
funções Denominação.... (em dólares)
1 Sub-chefe do Escritório de New
York.............................................................................................
250 670 920
1 Chefe do Escritório de New
York...................................................................................................
250 670 920
1 Chefe do Escritório de São
Francisco............................................................................................
250 670 920
1 Chefe do Escritório de New
Orleans...............................................................................................
250 670 920
1 Chefe de Escritório de
Capetown...................................................................................................
250 670 920
1 Fiscal
no Oriente
Próximo...............................................................................................................
200 600 800
1
Assistente do Chefe do Escritório de New
York.............................................................................
400 60 460
N.°
Salário Gratificação Total de Denominação mensal representação
mensal
funções
(em pesos mensal (em pesos argentinos
argentinos
1 Chefe
do Escritório de Buenos
Aires..............................................................................................
900 1.900 2.800
1
Sub-chefe do Escritório de Buenos
Aires.......................................................................................
800 1.800 2.600
1 Fiscal
do
Uruguai............................................................................................................................
600 400 1.000
1 Fiscal
do
Paraguai..........................................................................................................................
600 400 1.000
1
Auxiliar de escritório de Buenos
Aires............................................................................................
500 500 1.000
2 - funções
efetivas
n.°
salário
de
denominação mensal
funções
em
cruzeiros
1
agente...............................................................................................................................4.500,00
1
advogado..........................................................................................................................3.400,00
1
auxiliar.................................................................................................................................3.400,00
1
classificador......................................................................................................................3.400,00
1
contador............................................................................................................................3.400,00
1
inspetor.............................................................................................................................3.400,00
1
auxiliar...............................................................................................................................2.800,00
2
classificador......................................................................................................................2.800,00
4
engenheiro........................................................................................................................2.800,00
1
classificador......................................................................................................................2.700,00
1
classificador......................................................................................................................2.500,00
1
advogado..........................................................................................................................2.300,00
3
auxiliar...............................................................................................................................2.300,00
10
classificador....................................................................................................................2.300,00
1
fiel......................................................................................................................................2.300,00
3
fiscal..................................................................................................................................2.300,00
2
médico...............................................................................................................................2.300,00
1
químico..............................................................................................................................2.300,00
1
sub-agente........................................................................................................................2.300,00
1
sub-inspetor......................................................................................................................2.300,00
1
caixa..................................................................................................................................2.100,00
68
auxiliar.............................................................................................................................1.900,00
1
caixa..................................................................................................................................1.900,00
2
classificador......................................................................................................................1.900,00
6
fiscal..................................................................................................................................1.900,00
2
inspetor.............................................................................................................................1.900,00
1
porteiro..............................................................................................................................1.900,00
5
químico..............................................................................................................................1.900,00
1
separador..........................................................................................................................1.900,00
1
advogado..........................................................................................................................1.800,00
3
auxiliar..............................................................................................................................1.800,00
4
classificador......................................................................................................................1.800,00
1
escriturário........................................................................................................................1.800,00
1
fiel......................................................................................................................................1.800,00
15
fiscal................................................................................................................................1.800,00
1
inspetor.............................................................................................................................1.800,00
35
auxiliar.............................................................................................................................1.600,00
1
caixa..................................................................................................................................1.600,00
1
fiscal..................................................................................................................................1.600,00
1
auxiliar...............................................................................................................................1.500,00
63
auxiliar.............................................................................................................................1.400,00
4
classificador......................................................................................................................1.400,00
8
fiscal..................................................................................................................................1.400,00
1
guarda-livros.....................................................................................................................1.400,00
1
mecânico...........................................................................................................................1.400,00
2 mestre
de
obra..................................................................................................................1.400,00
144
auxiliar...........................................................................................................................1.200,00
17
classificador....................................................................................................................1.200,00
2
embarcador.......................................................................................................................1.200,00
1
encarregado do arquiva de
amostras...............................................................................1.200,00
2
auxiliar
técnico..................................................................................................................1.200,00
1
encarregado de
pôsto.......................................................................................................1.200,00
2
fiel......................................................................................................................................1.200,00
68
fiscal................................................................................................................................1.200,00
5
furador...............................................................................................................................1.200,00
6
auxiliar...............................................................................................................................1.100,00
1
fiel......................................................................................................................................1.100,00
48
fiscal................................................................................................................................1.100,00
17
furador.............................................................................................................................1.100,00
1
sub-porteiro.......................................................................................................................1.100,00
1
separador..........................................................................................................................1.100,00
1
telefonista..........................................................................................................................1.100,00
1
furador...............................................................................................................................1.000,00
5
arquivista...........................................................................................................................1.000,00
274
auxiliar...........................................................................................................................1.000,00
1
balanceiro..........................................................................................................................1.000,00
1
embarcador.......................................................................................................................1.000,00
1
encarregado de
pôsto.......................................................................................................1.000,00
1 feitor
de
obra.....................................................................................................................1.000,00
122
fiscal..............................................................................................................................1.000,00
60
furador.............................................................................................................................1.000,00
3 gerente
de
usina...............................................................................................................1.000,00
1
mecânico
eletricista..........................................................................................................1.000,00
1
motorista...........................................................................................................................1.000,00
2
revisor...............................................................................................................................1.000,00
1
telefonista..........................................................................................................................1.000,00
1
zelador..............................................................................................................................1.000,00
31
gerente............................................................................................................................1.000,00
17
auxiliar................................................................................................................................900,00
2
balanceiro.............................................................................................................................900,00
102
fiscal.................................................................................................................................900,00
28
furador................................................................................................................................900,00
1
motorista..............................................................................................................................900,00
1
auxiliar..................................................................................................................................900,00
1
balanceiro.............................................................................................................................900,00
1
fiscal.....................................................................................................................................900,00
3
furador..................................................................................................................................900,00
1
mecânico..............................................................................................................................900,00
1
motorista..............................................................................................................................900,00
1
assistente
social...................................................................................................................900,00
617
auxiliar..............................................................................................................................750,00
11
balanceiro...........................................................................................................................750,00
3
bombeiro..............................................................................................................................750,00
10
contínuo.............................................................................................................................750,00
1
encarregado de
pôsto..........................................................................................................750,00
1
entregador............................................................................................................................750,00
1
escriturário...........................................................................................................................750,00
7
fiscal.....................................................................................................................................750,00
11
furador................................................................................................................................750,00
3
motorista..............................................................................................................................750,00
1
porteiro.................................................................................................................................750,00
3
auxiliar de
escritório.............................................................................................................750,00
1
vigia......................................................................................................................................750,00
91
auxiliar................................................................................................................................750,00
1
eletricista..............................................................................................................................750,00
2
dactilógrafo...........................................................................................................................750,00
11
embarcador........................................................................................................................750,00
1
entregador............................................................................................................................750,00
2
escriturário...........................................................................................................................750,00
4
fiscal.....................................................................................................................................750,00
41
furador................................................................................................................................750,00
1
pedreiro................................................................................................................................750,00
5
auxiliar..................................................................................................................................650,00
1
carpinteiro............................................................................................................................650,00
19
contínuo.............................................................................................................................650,00
1
encadernador......................................................................................................................650,00
2
motorista..............................................................................................................................650,00
11
vigia....................................................................................................................................650,00
52
auxiliar................................................................................................................................650,00
1
balanceiro.............................................................................................................................650,00
1
capataz.................................................................................................................................650,00
1
carregador............................................................................................................................650,00
1
encadernador.......................................................................................................................650,00
1
enfermeiro............................................................................................................................650,00
1
escriturário...........................................................................................................................650,00
2
furador..................................................................................................................................650,00
1
guarda..................................................................................................................................650,00
1
separador.............................................................................................................................650,00
2
vigia......................................................................................................................................650,00
25 chefe
de
terreiro.................................................................................................................650,00
32
maquinista.........................................................................................................................650,00
5
motorista..............................................................................................................................650,00
1
carregador............................................................................................................................600,00
1
vigia......................................................................................................................................600,00
1
carpinteiro............................................................................................................................600,00
4
auxiliar.................................................................................................................................550,00
3
guarda..................................................................................................................................550,00
1carregador
...........................................................................................................................550,00
31
contínuo.............................................................................................................................550,00
14
guarda................................................................................................................................550,00
2
servente...............................................................................................................................550,00
1
vigia......................................................................................................................................550,00
2
telefonista.............................................................................................................................550,00
37
auxiliar................................................................................................................................550,00
6
contínuo...............................................................................................................................550,00
1
furador..................................................................................................................................550,00
16
guarda................................................................................................................................550,00
1
motorista..............................................................................................................................550,00
4
servente...............................................................................................................................550,00
1
telefonista-auxiliar................................................................................................................550,00
5
vigia......................................................................................................................................550,00
1
encarregado do
secador......................................................................................................550,00
35
contínuo.............................................................................................................................450,00
1
guarda..................................................................................................................................450,00
2
ascensorista.........................................................................................................................450,00
44
auxiliar................................................................................................................................450,00
10
contínuo.............................................................................................................................450,00
7
guarda..................................................................................................................................450,00
2
encarregado.........................................................................................................................450,00
DEPARTAMENTO NACIONAL DO
CAFÉ
TABELA NUMÉRICA
ORDINÁRIA
1 - funções em
comissão
número
de
funções
função
ou série funcional
referência
Excedentes
Vagas
1
2
1
1
presidente..................................................................................................
diretor........................................................................................................
superintendente........................................................................................
consultor
jurídico......................................................................................
cr$
7.500,00
6.500,00
6.500,00
3.500,00
__
__
__
__
1
2
1
1
1.
SÉRIES FUNCIONAIS
1
1
2
3
7
ADJUNTO DE
PROCURADOR
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
41
35
29
25
__
__
__
__
1
1
2
3
7
Número
de
funções
Função ou série
funcional
Referência
Excedentes
Vagos
2
2
3
4
7
18
Almoxarife
..............................................
..............................................
...............................................
...............................................
...............................................
35
29
25
21
17
---
---
---
---
---
2
2
3
4
7
18
6
11
16
21
54
Armazenista
...............................................
...............................................
................................................
................................................
17
14
12
10
---
---
---
---
6
11
16
21
54
3
5
8
12
28
Arquivista
................................................
................................................
................................................
................................................
25
21
17
17
---
---
---
---
3
5
8
12
28
1
2
2
5
Assitente
Social
...............................................
...............................................
................................................
21
17
14
---
---
---
1
2
2
5
12
27
88
127
Auxiliar
de Escritório
................................................
................................................
...............................................
14
12
10
---
---
---
12
27
88
127
7
12
20
39
Chefe
de Terreiro
................................................
................................................
................................................
14
13
12
---
---
---
7
12
20
39
4
6
8
18
Classificador
................................................
................................................
................................................
41
35
29
---
---
---
4
6
8
18
Número
de
funções
Função ou série
funcional
Referência
Excedentes
Vagos
4
6
8
10
28
Classificador
Auxiliar
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
25
21
17
14
---
---
---
---
4
6
8
10
28
4
6
9
19
Classificador
Provador
...............................................
...............................................
...............................................
49
45
41
---
---
---
4
6
9
19
4
5
6
7
8
30
Contador
................................................
................................................
.................................................
................................................
.................................................
45
41
35
29
25
25
---
---
---
---
---
---
4
5
6
7
8
30
80
120
200
Dactilógrafo
.................................................
................................................
14
12
---
---
80
120
200
1
1
1
2
5
Desenhista
..................................................
.................................................
................................................
.................................................
29
25
21
17
---
---
---
---
1
1
1
2
5
1
1
Enfermeiro
..................................................
12
---
1
1
1
2
2
4
9
Engenheiro
..................................................
.................................................
.................................................
..................................................
49
45
41
35
----
----
----
----
1
2
2
4
9
Número
de
funções
Função ou série
funcional
Referência
Excedentes
Vagos
100
200
300
600
Escriturário
...............................................
...............................................
...............................................
21
17
14
---
---
---
100
200
300
600
1
2
3
4
10
Estatístico
.................................................
..................................................
.................................................
..................................................
45
41
35
29
---
---
---
---
1
2
3
4
10
4
8
12
16
40
Estatístico
Auxiliar
.................................................
.................................................
.................................................
.................................................
25
21
17
14
---
---
---
---
4
8
12
16
40
10
20
30
50
80
160
350
Fiscal
.................................................
.................................................
.................................................
.................................................
..................................................
..................................................
45
41
35
29
25
21
---
---
---
---
---
---
10
20
30
50
80
160
350
20
40
60
120
Furador
.................................................
.................................................
.................................................
21
10
8
---
---
---
20
40
60
120
27
38
51
116
Guarda
.................................................
.................................................
.................................................
21
17
14
---
---
---
27
38
51
116
10
20
30
60
Guarda-Livros
.................................................
.................................................
.................................................
21
17
14
---
---
---
10
20
30
60
Número
de
funções
Função ou série
funcional
Referência
Excedentes
Vagos
7
12
20
39
Maquinista
..................................................
..................................................
.................................................
14
13
12
---
---
---
7
12
20
39
1
1
1
1
2
6
Médico
.................................................
..................................................
.................................................
..................................................
..................................................
45
41
35
29
25
---
---
---
---
---
1
1
1
1
2
6
2
3
4
9
Motorista
.................................................
.................................................
.................................................
17
14
12
---
---
---
2
3
4
9
10
20
30
40
50
150
Oficial
Administrativo
.................................................
.................................................
.................................................
.................................................
..................................................
45
41
35
29
25
---
---
---
---
---
10
20
30
40
50
150
2
3
6
11
Procurador
..................................................
..................................................
..................................................
49
45
41
---
---
---
2
3
6
11
1
1
1
1
2
6
Químico
..................................................
..................................................
..................................................
..................................................
..................................................
45
41
35
29
25
---
---
---
---
---
1
1
1
1
2
6
3
3
6
Telefonista
..................................................
..................................................
12
10
---
---
3
3
6
2 - Funções Gratificadas
Gratificação
anual
1
Secretário do Presidente................ Cr$ 6.600,00
Vagas
2
Secretário de Diretor...................... Cr$ 5.400,00
Vagas
3 Chefe
de Portaria........................... Cr$ 3.000,00
Vagas
escala-padrão de
salários
Referência Salário
mensal
1
100,00
2
150,00
3
300,00
4
250,00
5 300,00
6 350,00
7 400,00
8 450,00
9 500,00
10 550,00
11 600,00
12 650,00
13 700,00
14 750,00
15 800,00
16 850,00
17 900,00
18 950,00
19 1.000,00
20 1.050,00
21 1.100,00
22 1.150,00
23 1.200,00
24 1.250,00
25 1.300,00
26 1.350,00
27 1.400,00
28 1.450,00
29 1.500,00
30 1.550,00
31 1.600,00
32 1.650,00
33 1.700,00
34 1.750,00
35 1.800,00
36 1.850,00
37 1.900,00
38 1.950,00
39 2.000,00
40 2.100,00
41 2.200,00
42 2.300,00
43 2.400,00
44 2.500,00
45 2.600,00
46 2.700,00
47 2.800,00
48 2.900,00
49 3.000,00
50 3.100,00
51 3.200,00
52 3.300,00
53
3.400,00
54
3.500,00
