2.063, De 11.11.96

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE
1996.
Revogado pelo
Decreto nº 5.196, de 2004
Revoga o Decreto
nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de
Material Aeronáutico.
        O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso IV, da Constituição,
        DECRETA:
        Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.
        Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 11 de novembro da
1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.12.1996