2.447, De 30.12.97

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1997.
Dá nova redação ao Anexo II ao
Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
inciso IV e VI, da Constituição,
    DECRETA:
    Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº
2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo
a este Decreto.
    Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 30 de dezembro de
1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSOSergio Motta
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 31.12.1997 e Retificado no
DOU de 12.1.1998
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