2.674, De 16.7.98
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.674, DE 16 DE JULHO DE 1998.
Revogado pelo
Decreto nº 3.568, de 2000
Texto para impressão
Dispõe sobre o remanejamento dos
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS
e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam remanejados, na
forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e
Funções Gratificadas - FG:
I - do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da
Ciência e Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da
Administração Pública Federal, dois DAS 102.1;
II - do Ministério da
Ciência e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado, um DAS 102.3 e quatro FG-3.
Art 2º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20
de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revoga-se o Decreto
nº 2.260, de 24 de junho de 1997.
Brasília, 16 de julho de
1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
José Israel Vargas
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 17.7.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DAS
DO MARE PARA O MCT (a)
DO MARE PARA O MCT (b)
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.3
1,24
-
-
1
1,24
DAS 102.1
1,00
2
2,00
-
-
SUBTOTAL 1
2
2,00
1
1,24
FG-3
0,19
-
-
4
0,76
SUBTOTAL 2
-
-
4
0,76
TOTAL 1 + 2
2
2,00
5
2,00
SALDO DO
REMANEJAMENTO (a - b)
-
-
-
-
ANEXO II
(DECRETO Nº 1.753, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 1995)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/
Nº
DEMONIMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
2
Assessor do Ministro
102.4
1
Assistente do Ministro
102.3
4
Auxiliar
102.1
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
Assessoria Parlamentar
1
Chefe da Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
3
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
1
Assistente do
Secretário-Executivo
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
23
FG-1
26
FG-2
22
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humano
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logístico
1
Coordenação-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
ASSESSORIA DE PROGRAMAS
ESPECIAIS
1
Chefe da Assessoria
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Subprograma
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Chefe da Assessoria
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Cooperação
Bilateral
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da Cooperação
Multilateral
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Políticas e
Plano
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Programa
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Ações em Áreas
Prioritária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização
Tecnológica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Tecnológico
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
SECRETARIA DE POLÍTICA DE
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Informática e
Microeletrônica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Software,
Serviços e Aplicações da Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA
AMAZÔNIA
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
Assessoria
3
Chefe da Assessoria
101.3
Gabinete
1
Chefe
101.3
4
FG-1
5
FG-2
6
FG-3
Coordenação
17
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
ESPACIAIS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
4
Gerente de Programa
101.3
6
Gerente de Projeto
101.1
Assessoria
1
Chefe da Assessoria
101.3
Gabinete
1
Chefe
101.3
6
FG-1
6
FG-2
8
FG-3
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Centro Regional
1
Chefe
101.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Centro
3
Chefe
101.3
1
Auxiliar
102.1
Centro Regional
1
Chefe
101.2
Laboratório Associado
4
Chefe
101.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Laboratório
1
Chefe
101.3
Coordenação-Geral de
Meteorologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Centro
1
Chefe
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Ciências
Espaciais e Atmosférica
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Observação da
Terra
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e
Tecnologia Espacial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
101.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
4
FG-1
2
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral de Engenharia
Industrial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Química
Industrial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenador-Geral de Tecnologia de
Materiai
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Situação Atual e Nova
CÓDIGO
DAS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
4
26,08
4
26,08
DAS 101.5
4,94
9
44,46
9
44,46
DAS 101.4
3,08
25
77,00
25
77,00
DAS 101.3
1,24
54
66,96
54
66,96
DAS 101.2
1,11
108
119,88
108
119,88
DAS 101.1
1,00
65
65,00
65
65,00
DAS 102.4
3,08
5
15,40
5
15,40
DAS 102.3
1,24
3
3,72
2
2,48
DAS 102.2
1,11
21
23,31
21
23,31
DAS 102.1
1,00
24
24,00
26
26,00
SUBTOTAL 1 (+)
-
318
465,81
319
466,57
FG-1
0,31
37
11,47
37
11,47
FG-2
0,24
39
9,36
39
9,36
FG-3
0,19
44
8,36
40
7,60
SUBTOTAL 2 (+)
-
120
29,19
116
28,43
TOTAL GERAL
-
438
495,00
435
495,00
