2.746, De 24.8.98
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998.
Dispõe sobre o remanejamento dos
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados na
forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da
Previdência e Assistência Social, oriundos da extinção de órgãos da
Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções
gratificadas: um DAS 101.4, dois DAS 101.2 e quatro FG-1.
Art. 2º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 2.663, de 9
de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 1998;
177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSOWaldeck Ornélas
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 25.8.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MARE PARA O MPAS
QTDE
DAS-UNIT.
101.4
3,08
1
3,08
101.2
1,11
2
2,22
FG-1
0,31
4
1,24
TOTAL
-
7
6,54
ANEXO II
(Decreto nº 2.663, de 9 de julho de
1998)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
CARGOS/FUNÇÕES /Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FG
3
Assessor Especial
102.5
5
Assessor do Ministro
102.4
6
Assessor
102.3
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
4
Assessor
102.3
74
FG-1
79
FG-2
100
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subscretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento E Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
OUVIDORIA-GERAL
1
Ouvidor-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
4
FG-1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Secretario
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Serviço
1 1
Diretor Chefe
101.5 101.1
Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Legislação e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DOA REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento Estatístico e
Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento Legal-Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência
Social
1
Coordenador- Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Descentralização da Assistência
Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Assistente
102.2
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Contabilidade
Coordenação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Auxiliar
102.1
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Finanças
Divisão
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.2
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Assistente
102.2
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Cadastro
Serviço
1
Coordenação-Geral
101.4
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Ação Integrada
Coordenação
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Coordenador
101.3
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Ações Continuadas, Acompanhamento e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Inspetor Geral
101.5
Coordenação
10
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos
Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Inspeção de Benefícios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva
1
Secretário-Executivo
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Presidente do Conselho
101.4
Câmara
8
Presidente de Câmara
101.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
5
Chefe
101.1
Junta
20
Presidente de Junta
101.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
b)QUADRO DE RESUMO DE CUSTOS DE
ENCARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
03
19,56
03
19,56
DAS 101.5
4,94
12
59,28
12
59,28
DAS 101.4
3,08
38
117,04
39
120,12
DAS 101.3
1,24
68
84,32
68
84,32
DAS 101.2
1,11
52
57,72
54
59,94
DAS 101.1
1,00
89
89,00
89
89,00
DAS 102.5
4,94
03
14,82
03
14,82
DAS 102.4
3,08
07
21,56
07
21,56
DAS 102.3
1,24
10
12,40
10
12,40
DAS 102.2
1,11
22
24,42
22
24,42
DAS 102.1
1,00
19
19,00
19
19,00
SUBTOTAL 1
323
519,12
326
524,42
FG-1
0,31
74
22,94
78
24,18
FG-2
0,24
79
18,96
79
18,96
FG-3
0,19
100
19,00
100
19,00
SUBTOTAL 2
253
60,90
257
62,14
TOTAL(1+2)
576
580,02
583
586,56
