2.772, De 8.9.98
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.772, DE 8 DE SETEMBRO DE
1998.
Dispõe sobre o remanejamento de
cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o
Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, na
forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da
Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública
Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS 101.6.
Art. 2º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13
de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto
nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997.
Brasília, 8 de setembro de 1998;
177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSOPedro Malan
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 9.9.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DO MARE P/ MF
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
TOTAL
6,52
1
6,52
ANEXO II
(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro
de 1995)
ANEXO II
MINISTÉRIO DA FAZENDA
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
UNIDADE
CARGOS/ FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
7
Assessor Especial do Ministro
102.5
2
Assessor do Ministro
102.4
1
Assistente do Ministro
102.3
2
Assistente
102.2
7
Auxiliar
102.1
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
5
Auxiliar
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Assessoria para Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
7
Assistente
102.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
5
FG-1
3
FG-2
3
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
13
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
8
Assistente do Secretário-Executivo
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
15
Auxiliar
102.1
8
FG-1
8
FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
3
Gerente de Projeto
101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
8
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
7
Coordenador
101.3
5
Gerente de Projeto
101.2
Coordenação de Documentação e Biblioteca
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
21
FG-1
19
FG-2
21
FG-3
Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda
a) no DF, RJ e SP
3
Delegado
101.4
3
Delegado-Adjunto
101.3
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
21
FG-1
24
FG-2
21
FG-3
b) no RS e MG
2
Delegado
101.4
2
Delegado-Adjunto
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
10
FG-1
16
FG-2
16
FG-3
c) no PR
1
Delegado
101.3
1
Delegado-Adjunto
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
5
FG-1
5
FG-2
8
FG-3
d) no AM, BA, CE, PA, PE e SC
6
Delegado
101.3
6
Delegado-Adjunto
101.2
Serviço
30
Chefe
101.1
30
FG-1
30
FG-2
36
FG-3
c) no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE
12
Delegado
101.3
Serviço
36
Chefe
101.1
36
FG-1
48
FG-2
48
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
6
Coordenador
101.3
1
Gerente de Projeto
101.2
9
FG-1
13
FG-2
7
FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
4
Procurador-Geral Adjunto
101.5
4
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Procurador
101.3
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Procurador
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
12
FG-1
14
FG-2
19
FG-3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e
SP)
5
Procurador Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
10
FG-1
Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
16
Chefe
101.1
12
FG-1
20
FG-2
b) no DF, MG e RS
3
Procurador-Chefe
101.3
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
6
FG-1
9
FG-2
9
FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC
6
Procurador-Chefe
101.3
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
12
FG-1
18
FG-2
24
FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB,
16
Procurador-Chefe
101.3
PI, RN, RO, RR, SE e TO
Serviço
16
Chefe
101.1
16
FG-1
16
FG-2
16
FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional
62
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
62
Chefe
101.1
62
FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
1
Secretário
101.6
3
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
7
Assistente
102.2
Assessoria Especial
1
Chefe
101.4
8
Assessor
102.3
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe
101.4
2
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Corregedor-Adjunto
101.3
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de Corregedoria
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação
10
Chefe
101.2
58
FG-1
54
FG-2
56
FG-3
Superintendência Regional da Receita Federal
10
Superintendente
101.4
11
Superintendente-Adjunto
101.3
Divisão
61
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
2
Auxiliar
102.1
Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria,
Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte)
35
Delegado e Inspetor
101.3
108
Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão
101.2
283
Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao
Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização
101.1
2
Auxiliar
102.1
625
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de
Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e
Assistente
FG-1
605
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao
Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente
FG-2
772
Chefe de Equipe e Assistente
FG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento
18
Delegado
101.3
Divisão
84
Chefe
101.2
120
Auxiliar
102.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
1
Secretário
101.6
4
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira
4
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras
e Haveres Mobiliários do Setor Público
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da
Despesa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados
e Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
14
FG-1
12
FG-2
18
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Política Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral da Área Externa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica
1
Cordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Questões Estruturais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
9
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor do Secretário
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor
102.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coodenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.1
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Produtos Industriais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Serviço
20
Chefe
101.1
26
FG-1
34
FG-2
36
FG-3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Engenharia
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Chefe
101.2
4
FG-1
5
FG-2
3
FG-3
Delegacias do Patrimônio da União
a) no PE, RJ e SP
3
Delegado
101.4
3
Auxiliar
102.1
Divisão
15
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
3
FG-1
6
FG-2
9
FG-3
b) no AL, BA, CE, DF, ES, MA, PA, PR, RN, RS, SE e SC
12
Delegado
101.3
Divisão
48
Chefe
101.2
Serviço
24
Chefe
101.1
12
FG-1
12
FG-2
24
FG-3
c) no AM, GO, MG, MS, MT, PB e PI
7
Delegado
101.2
Serviço
28
Chefe
101.1
7
FG-1
7
FG-2
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
1
Secretário
101.6
3
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
8
Assistente
102.2
Corregedoria-Geral do Controle Interno
1
Corregedor-Geral
101.5
1
Corregedor-Adjunto
101.3
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle
Interno
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de
Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orientação e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização
das Ações de Fiscalização e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de
Auditoria Governamental
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos
Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de
Auditorias
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias
Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
12
FG-1
1
FG-3
Secretarias de Controle Interno
a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC,
MARE, MCT e MMA
14
Secretário
101.5
14
Assistente
102.2
Divisão
28
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Auditoria
14
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
56
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle
14
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
56
Chefe
101.2
b) no MF
1
Secretário
101.5
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
6
Chefe
101.2
c) no MEC
1
Secretário
101.5
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Delegacias Federais de Controle
a) no AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR,
PI, RS, RN, RO, SC e SE
20
Delegado
101.4
20
Auxiliar
102.1
Divisão
80
Chefe
101.2
Serviço
20
Chefe
101.1
b) em MG e SP
2
Delegado
101.4
2
Auxiliar
102.1
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
c) no RJ
1
Delegado
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Secretaria de Assuntos Internacionais
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Acessor
102.3
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Créditos Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Integração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
2
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
Escola de Administração Fazendária
1
Diretor-Geral
101.5
1
Diretor-Geral Adjunto
101.4
5
Auxiliar
102.1
7
Gerente
101.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Centro Estratégico
4
Chefe
101.1
Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa
1
Diretor
101.3
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
1
Diretor
101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas
1
Diretor
101.3
Diretoria Técnica de Educação
1
Diretor
101.3
Diretoria Técnica de Administração
1
Diretor
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
1
Prefeito
101.1
1
FG-2
Centros Regionais de Treinamento
10
Diretor Regional
101.2
Conselhos de Contribuintes
1º Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
7
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário Executivo
101.1
2º Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário Executivo
101.1
3º Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
6
FG-1
7
FG-2
8
FG-3
ANEXO II
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
7
45,64
8
52,16
DAS 101.5
4,94
43
212,42
43
212,42
DAS 101.4
3,08
173
532,84
173
532,84
DAS 101.3
1,24
255
316,20
255
316,20
DAS 101.2
1,11
1.005
1.115,55
1.005
1.115,55
DAS 101.1
1,00
707
707,00
707
707,00
DAS 102.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 102.4
3,08
17
52,36
17
52,36
DAS 102.3
1,24
31
38,44
31
38,44
DAS 102.2
1,11
66
73,26
66
73,26
DAS 102.1
1,00
226
226,00
226
226,00
SUBTOTAL 1
2.537
3.354,29
2.538
3.360,81
FG-1
0,31
991
307,21
991
307,21
FG-2
0,24
989
237,36
989
237,36
FG-3
0,19
1.221
231,99
1.221
231,99
SUBTOTAL 2
3.201
776,56
3.201
776,56
TOTAL (1+2)
5.738
4.130,85
5.739
4.137,37
