2.776, De 10.9.98

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 2.776, DE 10 DE SETEMBRO DE
1999.
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de
18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
do Ministério das Comunicações.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
        DECRETA:
        Art 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro
de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Art 3º Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de
1998.
Brasília, 10 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Cláudia Maria Costin
ANEXO II
(DECRETO Nº 2.389,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997)
ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE
CARGOS/ FUNÇÕES/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/FG
6
Assessor Especial do Ministro
102.5
6
Assessor do Ministro
102.4
2
Assistente do Ministro
102.3
2
Assistente
102.2
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Gerente de Programa
101.4
5
Gerente de Projeto
101.2
Coordenação-Geral de Serviços do
Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
4
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
3
Assessor
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
4
Chefe
101.1
74
FG-1
87
FG-2
103
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
2
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos de Comunicaçõe
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e Execuções Judiciai
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS E ENGENHARIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Norma
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Engenharia
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E
LICENCIAMENTO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Outorga
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Licenciamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO
SISTEMA POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Políticas Postais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviço
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO SISTEMA
POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Tarifa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIAS
a) RJ, SP, MG, PR, RS
5
Delegado
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
30
Chefe
101.1
b) AM, BA, CE, GO, PA e PE
6
Delegado
101.3
Serviço
27
Chefe
101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
26
80,08
DAS 101.3
1,24
32
39,68
DAS 101.2
1,11
47
52,17
DAS 101.1
1,00
85
85,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
DAS 102.4
3,08
10
30,80
DAS 102.3
1,24
7
8,68
DAS 102.2
1,11
10
11,10
DAS 102.1
1,00
12
12,00
SUBTOTAL 1
244
396,77
FG-1
0,31
74
22,94
FG-2
0,24
87
20,88
FG-3
0,19
103
19,57
SUBTOTAL 2
264
63,39
TOTAL
508
460,16