2.941, De 18.1.99

Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 2.941, DE 18 DE JANEIRO DE
1999.
Revogado
pelo Decreto nº 3.859, de 4.7.01
Altera características das
Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de
janeiro de 1998 a dezembro de 1999.
O PRESIDENTE DA
REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida
Provisória no 1.763-62, de 13 de janeiro de
1999,
D E C R E
T A :
Art. 1o  As
Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de
janeiro de 1998 a dezembro de 1999 serão negociáveis, mantidas suas
demais características.
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de
1999; 178o da Independência e
111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente