2.950, De 27.1.99

Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 2.950, DE 27 DE JANEIRO DE
1999.
Revogado pelo
Dec. nº 2.982, de 4.3.99
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T
A:
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este
Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e
Gestão para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da
Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores  DAS, oriundos de órgãos
extintos da Administração Pública Federal: quatro DAS 101.5, dois
DAS 102.2.
Parágrafo único. Em
decorrência do disposto no caput deste artigo, o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano da Presidência da República será o constante
do Anexo II a este Decreto.
Art. 2º À
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da
República no desempenho de suas atribuições, especialmente na
formulação e coordenação das políticas nacionais de desenvolvimento
urbano, na articulação das ações e programas das diversas esferas
de governo voltadas para habitação e saneamento.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNIT.
DA SG/MOG
P/ SEDU/PR
 
 
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
4,94
4
19,76
DAS 102.2
1,11
2
2,22
TOTAL
6
21,98
 ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
 
3
Diretor de
Programa
101.5
GABINETE
1
Chefe
101.5
 
2
Assistente
102.2
 b) QUADRO RESUMO DE
CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
4,94
4
19,76
DAS 102.2
1,11
2
2,22
TOTAL
6
21,98