2.956, De 3.2.99

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 2.956, DE 3 DE FEVEREIRO DE
1999.
Revogado pelo
Decreto nº 5.382, de 2005
Aprova o V Plano Setorial
para os Recursos do Mar (V PSRM).
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica aprovado, na forma do Anexo a este
Decreto, o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM), que a
este acompanha, definindo as diretrizes e prioridades para o setor
no período 1999-2003.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 3 de
fevereiro de 1999, 178o da Independência e
111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Gitirana FIorêncio Chagasteles
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 4.2.1999