2.981, De 4.3.99

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 2.981, DE 4 DE MARÇO DE
1999.
(Revogado pelo
Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos e gratificações que menciona.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
       
DECRETA:
        Art.
1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores  DAS e gratificações
:
        I - da Secretaria de
Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Presidência da
República, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública
Federal, nove DAS 101.6;
        II  da Presidência
da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento
e Gestão, seis DAS     101.3, quatro DAS 101.2, quatro DAS 102.3,
seis DAS 102.2, cinqüenta e uma GR-I e trinta e cinco
GR-II.
        Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 4 de março de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
ANEXO I
REMANEJAMENTO
 
 
DA SG/MOG
P/ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a)
DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ A SG/MOG (b)
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
9
58,68
-
-
DAS 101.3
1,24
-
-
6
7,44
DAS 101.2
1,11
-
-
4
4,44
 
 
 
 
 
 
DAS 102.3
1,24
-
-
4
4,96
DAS 102.2
1,11
-
-
6
6,66
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL
1
9
58,68
20
23,50
 
 
 
 
 
 
GR-I
-
-
-
51
-
GR-II
-
-
-
35
-
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL
2
-
-
86
-
TOTAL
9
58,68
106
23,50
Saldo do
Remanejamento (a-b)
-
35,18
-
97
-