20.108, De 15.6.1931

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 20.108, DE 22 DE JULHO DE
1931.
Vide Decreto
Lei nº 292, de 1938.
Dispõe sobre o uso da ortografia
simplificada do idioma nacional nas repartições públicas e nos
estabelecimentos de ensino.
O Chefe
do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do
Brasil,
Considerando a
vantagem de dar uniformidade à escrita do idioma nacional, o que
somente poderá ser alcançado por um sistema de simplificação
ortográfica que respeite a história, a etimologia e as tendências
da língua:
Resolve:
Art. 1º Fica
admitida nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino
a ortografia aprovada pela Academia Brasileira do Letras e pela
Academia de Ciências de Lisboa.
Art. 2º No Diário
Oficial e nas demais publicações oficiais será adotada a referida
ortografia.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,
em 15 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da
Republica.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Francisco Campos
Mario Barbosa Caneiro, encarregado do expediente da Agricultura na
ausência do Ministro
José Fernandes Leite de Castro
José Americo de Almeida
Lindolpho Collor
Mello Franco
Protogenes Guimarães
Este texto não substitui o publicado na CLBR 1931.
De conformidade com o que votou em 1907, e
examinando as modificações e ampliações que, em 1911, constituiram
a ortografia oficial portuguesa, a Academia Brasileira de Letras
resolveu aceitar o acordo que se segue, dentro das novas alterações
constantes das bases juntas e dele fazendo parte integrante - 30 de
abril de 1931.
A Academia das
Ciências de Lisboa, pelo seu representante, Sua Excelência o Senhor
Embaixador Duarte Leite, e a Academia Brasileira de Letras, pelo
seu Presidente, Fernando Magalhães, firmam o acordo ortográfico nos
seguintes termos:
1º - A Academia.
Brasileira aceita a ortografia oficialmenle adotada em Portugal com
as modificarções por ela propostas e constantes das bases juntas,
que deste acordo fazem parte integrante;
2º - A Academia
das Ciências de Lisboa aceita as modificações propostas pela
Academia Brasileira de Letras e coustantes das referidas bases;
3º - As duas
Academias exarninarão em comum as dúvidas que de futuro se
suscitarem quanto à ortografia da língua portuguesa;
4º - As duas
Academias obrigam-se a empregar esforços junto aos respectivos
Governos, afim de, em harmonia com os termos do presente acordo,
ser decretada nos dois paises a ortografia nacional.
BASES DO ACORDO ORTOGRÁFICO ENTRE A ACADEMIA DAS
CIÊNCIAS DE LISBOA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.
ELIMINAR:
1º - As
cosoantes mudas: celro, fruto,sinal, em vez de sceptro, fueto,
signal.
2º - As
consoantes geminadas : sábado, belo, efeito, em vez de sabbado,
bello, effeito.
Excetuam-se:
a) os ss e rr:
nosso, carro.
b) o grupo cç
quando os dois cç soarem distintamente : sucção, secção.
3º - O h mudo
mediano : sair, tesouro, compreender.
Notas:
a) Manteem-se os
grupos ch (chiante), lh, nh : chá, velho, ninho,
Exceção:
Conserva-se o h
mudo nos vocábulos compostos com prefixo, quando existir na língua,
como palavras autônoma, o último elemento: inhumano, deshabitar,
deshonra, rehaver.
b) As formas
reflexivos ou pronominais do futuro e condicional dos verbos serão
escritas sem h: dever-se-á, amar-te-ei, dir-se-ia.
4º - Os do grupo
sc inicial; ciência, ciática.
5º - O apóstrofo:
deste, daquele, naquele, donde, outrora, estoutro, mãe-dagua, daí,
dali.
SUBSTITUIR:
1º - O k e o
grupo ch (duro), por qu, antes de e e i, e por e, nos outro casos ;
querubim, monarca, química, quilo, Cristo, técnica.
Nota -
Conserva-se a letra k nas abreviaturas de quilo e quilômetros 2 kg
de sal; 50 km.; bem como nos vocábulos geográficos ou derivados de
nomes próprios : Kiel, Kiew, Kantismo.
2º - O u por u ou
v, conforme a, pronúncia do vocábulo : vormio, vigandias.
3º - O y por i :
juri, martir, Potí, Andaraí.
4º - Os grupos
ph, rh, e th, por f, r e t ; fósforo, retórica, tesouro.
5º - O z final
por s nas palavras como agua-rás, português, país, após.
Nota - Os nomes
próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer
locais, serão escritos com z final, quando terminados em silaba
longa, e com s, quando em sílaba breve: Tomaz, Garcez, Queiroz,
Andaluz; Alvares, Pires, Nunes, Dias, Vasques, Peres.
OBS. - Os nomes
Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer
alteração.
No uso do s e do
z medios segue-se o que determinam a etimologia e a história da
língua.
6º - O m por n
nas palavras em que houver o t etimológico: pronto, assunto,
isento.
GRAFAR:
1º - Com i as
palavras que alguns escrevem com e e outros com i : igual, idade,
igreja.
2º - Com s as
palavras que alguns,escrevem com s e outros com c : cansar,
pretensão, dansa, ânsia.
3º - Com ã, a
sílaba: longa, irmã, manhã, maçã.
4º - Com ão os
substantivos e adjetivos que alguns escrevem com ão e outros com
am: acórdão, bênção.
5º - Com am o
final átono do verbos : amam, amavam, amaram.
6º - Com ai, au,
eu, iu e oi os ditongos que alguns escrevem com ae, ao, eo, io, oe:
pai, pau, céu, viu, herói.
Nota - Não sendo
ditongo permanece o digrama io: rio fio.
CONSERVAR :
1º - O g mediano
: legislar, imagem.
2º - Os ditongos
ue, õe: azues, põe.
3º - Os varios
sons do z (s, z, cs, ss, ch) : excelente, exeto, fixo, próximo,
luxo.
DIVISÃO SILABICA :
1º - No
infinitivo, seguido dos pronomes lo, la, los, las, êstes se
transpotarão para depois do hifen, acentuando-se a vogal tonica do
verbo, de acordo com a pronúncia : amá-lo, dizê-lo.
2º -
Escrever-se-ão com hifen os vocábulos campostos, cujos elementos
conservam a sua independência vernácula : para-raios, guarda-pó,
contra-almirante.
3º - A divisão de
um vocábulo far-se-á foneticamonte pela soletração e não pela
separação etimológica de seus elementos: subs-cre-ver, sec-ção,
de-sar-mar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xér-ci-to, nas-cer, des-cer.
NOMES PROPRIOS :
Conservar nos
nomes proprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas
que forem de uso: Antuérpia, Berna, Cherburgo, Colônia,
Escandinávia, Escalda, Londres, Marselha;
OBS : - Sempre
que existam formas vernaculas para os nomes proprios, quer
personativos, quer locativos, devem elas ser preferidas.
ACENTUAÇÃO:
Reduzir os sinais
gráficos, que caracterizam a prosódia, de, modo a corresponderem
esses sinais à prosódia dos dois povos, tornando mai facil o ensino
da língua escrita.
República dos
Estados Unidos do Brasil. - Rio de Janeiro, 30 de abril de 1931. -
Duarte Leite. - Fernando Magalhães.
FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO
CONSOANTES MUDAS :
I - Nenhuma
palavra se escreverá empregando consoante que nela se não
pronuncie.
Assim,
escrever-se-á: autor, sinal, adesão, aluno, salmo, e não: auctor,
signal, adhesão, alumno, psalmo; mas nenhuma alteração se fará na
grafia das palavras - abdicar, acne, gnomo, recepção, caracteres,
optar, egipcíaco, egiptólogo, espectador, espectativa, mnemônica e
outra em que as letras bd, cn, gn, pç, ct, pt, pc, mn, soam
separada e distintamente.
LETRAS DOBRADAS:
II - Não se
duplicará nenhuma consoante.
Assim,
escrever-se-á: sábado, acusar, adido, efeito, sugerir, belo, chama,
pano, aparecer, atitude, e não sabbado, accusar, addido, suggerir,
bello, chamma, panno, apparecer, attitude.
Excetuam-se:
a) as letras r,
s, que se duplicam, por força da prounuciação : barro, carro,
farra, cassa, passo, russo...
b) o giupo cc
quando os cc soarem distintamente: secção-seccional-seccionar,
infecção-infeccionar-infeccioso, sucção...
c) as letras r o
s ainda se duplicam, se a pronúncia o exige, isto é, quando a
vocábulos que fornecem por umo destas letrae se antepõe prefixo
terminado em vogal : prorrogar, prerrogativa, prorromper, arrasar
(de raso), assegurar (de seguro), pressentir...
EMPREGO DO h INICIAL, MEDIO
E FINAL:
III - É mantido o h:
a) quando inicial
de palavras que, ainda o conservam de acordo com a etimologia :
hoje, homem, hora, honornrio...
b) nos vocabulos
composlos com prefixo, quando existir na lingua,como palavra
autonoma, o ultimo elemento - deshabitar, deshonra, deshumano,
inhumano, rehaver...
c) como sinal
diacrítico nas cobinações ch, lh, nh, com os valores que as
seguintes, palavras exemplificam - chave, chapéu, malha, velho,
lenho, manha...
d) como sinal de
interjeição - ah! oh!
IV - É proscrito o h :
a) quando figurar
no meio das palavras, com excecão dos casos acima indicado - sair,
compreender, coorte, cair, exumar, proibir, e não
sahir,comprehender, cohorte, cair, exhumar, prohibir;
b) das formas
pronominais do futuro e condicional dos verbos : - dever-se-á,
escrever-se-á, dir-se-ia, ter-se-ia, e não dever-se-á, dir-se-hia,
etc.;
c) quando figurar
no fim das palavras - Jeová, rajá e não Jehovah, rajah.
O GRUPO sc INICIAL:
V - É eliminado o
s do grupo sc inicial - ciencia, cena, cetro, cético, cisão,
centelha., cintilar, ciático; o coerentemente dos compostos em que
entrem esses vocábulos - precientifico, preciência, etc.
APÓSTROFO:
VI - a)
Proscrever o apóstrofo nas contrações da preposição de com os
pronomes pessoais da 3ª pessoa - dêle, dela, deles, delas; com os
pronomes demonstrativos, disto, disso, daquilo; com os adjetivos
articulares - do, da, dos, das, dum, duma, duns, dumas; com os
adjetivos demonstrativos - dêste, dêsse, daquele, desta, dessa,
daquela, dêstes, dêsses, daqueles, destas, dessas, daquelas; com os
advérbios aí, aquí, alí, antes, onde, aquém e além - daí, daquí,
dali, dantes, donde, daquém, dalém; e finnlmente, com a preposição
entre - dentre;
b) Proscrever o
apóstrofo nas combinações da preposição em com os pronomes da 3ª
pessoa - nele, etc. ; com os pronomes demonstrativos - neste,
ete.;
c) Proscrever o
apóstrofo nas formas composta dos adjetivos demonstrativos -
essoutro, etc., nestoutro, etc., destoutro, etc.; aqueloutro, etc.,
e na expressão outrora.
AS LETRAS K, W E Y:
VII - São
proscritas de todas as palavras portuguesas, ou aportuguesadas, as
letras, k, w, y, que serão substituidas do modo que se segue:
a) o k por qu
antes de e e i - querosene, quiosque, quilo, quilómetro, faquir; e
por e em qualquer outra siltuação - calendas, cágado,
caleidoscópio, cleptomania, cleptofobia;
Nota - É
conservada nas abreviaturas do quilo, quilogramo, quilolitro e
quilômetro : K., Kg., Kl., Km, ú k não faz parte do abecedário
português; contudo é empregado em um ou outro vocábulo de nome
próprio estrangeiro e em palavras estrangeiras que entraram na
linguagem. Limita-se o seu emprego a Kantismo, Kantista,
Kaiserista, Kaiser, Kapa, (letra grega), Kepler, Kepleriano,
Kepleria, Kermesse, Kiries, Kiel, Ziew, Kummel.
b) O w por u ou
por v conforme for a sua pronúncia - vigandias, vagão, valsa,
Osvaldo;
Nota - É
conservado como símbolo para denotar o Oéste. Com o som de u não
figura em vocábulo português ou aportuguesado.
c) O y por i -
juri, mártir, tupí. Andarai.
OS GRUPOS ch (duro), ph, rh E th:
VIII - São
proscritos os grupos ch (duro) ph, rh, th, que ficam assim
substituidos:
a) o ch por qu
antes de e e i - traquéia, querubim, quimera, química; e por c nos
outros casos - caldeu, caos, corografia, catecúmeno, cromo, Cristo,
cloro, e não trachéa, cherubim, chaldeu, chaos, etc.;
b) os digramas
ph, rh, th, respectivamente por f, r, t, - filosofia, fósforo,
retórica, reumatismo, tesouro, ortografia e não philosophia,
phosphoro, rhetorica, etc.
O GRUPO MP POR N :
IX - Substitue-se
o mp por n nas palavras em que houver caido o p etimologico -
pronto, assunto, isento, Cf, prompto, assumpto, isempto.
O EMPREGO DO s :
X - Escrever com s final e não z :
a) os pronomes
nós a vós;
b) a 2ª pessoa do
singular do futuro do indicativo - amarás, ofenderás, irás,
porás;
c) a 2ª pessoa do
singular do presente do indicativo dos verbos monossilábicos e seus
compostos - dás, desdás, vês, crês, revês, descrês, ris,
sorris;
d) o plural das
palavras terminadas em vogal longa - país, cafés, frenesis teirós,
perús;
e) os adjetivos
gentílicos e palavras outras formadas com o sufixo ês (lat. ense) -
aragonês, barcelonês, berlinês, borgonhês, finês,francês, holandes,
inglês, iroquês, javanês, português, siamês, sudanês, tuquianês,
tuirquês, veronês, marquês, burguês, camponês, monlanhês, montês,
cortês, pedrês, baionês, garcês, tamarês, tavanês, etc.
f) os latinismos
de uso comum, que ainda manteem a forma originária - bis, jus,
plus, virus, pus (subst.) ;
g) os
monossílabos e palavras agudas seguintes: aliás, ananás,após,
anrês, arrás, arriós, arsis, ás, atrás, através, calcês, camoês,
carajás, catrapús, convés, cós, cris, daruês, dês, (desde), detrás,
enapupês, enxós, filhós, freguês, gilvás, grós, linaloés, luís
(moeda), macis, mês, obús, pardês, paspalhós, pavês, piós, princês,
rês, rés, revés; tornês, trás, tris, viés, zústrás, etc.
XI - Escrever com s médio:
a) as formas
femininas (de substantivos) que tiverem o desinencia esa ou isa -
baronesa, duquesa, princesa, cosulesa, prioresa, sacerdotisa,
poetisa, diaconisa, profetisa.;
b) os adjetivos
formados de substantivos com o sufixo abundancial oso - animoso,
doloroso, fornoso, populoso, teimoso;
c) os diversos
tempos dos verbos querer e pôr com os seus compostos - quis,
quisestes, quiserem, quisemos, pus, pusestes, puseram, pusemos,
compúsemos, compôs, dispusestes;
d) as palavras em
eso ou esa que no português são primitivas, consoante as suas
correspondentes de origem, e, de conformidade com elas, as suas
derivadas - empresa, despesa, defesa, mesa, surpresa, framboesa,
presa, devesa, represa, toesa, aceso, ileso, defeso, ofeso, teso,
empresario, mesario;
e) os verbos
oriundos do latim termidos em sar - acusar (accusare), recusar
(recusare), refusar (refusare) ;
f) os
substantivos, adjetivos e os participios terminados em aso, asa,
iso, isa, oso, osa, uso, usa; caso, aso, vaso, asa, casa,
brasa,viso, conciso, aviso, graniso, paraiso, siso, guiso, liso,
friso, narciso,brisa, frisa, camisa, divisa, esposo, glosa, rosa,
raposa, grosa, entrosa, tosa, prosa, uso, abuso, luso, fuso,
escuso, infuso, concluso, contuso, musa;
g) o prefixo
trans, nesta como nas formas tras e tres e, coerentemente, as suas
derivadas - transação, transigir, tresandar, transandino,
transição, transoceânico; trás-ante-ontern, traseiro,
trasordinário;
h) os nomes em
ase, ese, ise, ose - crase, frase, acroase, apófase, perífrase,
fase, diátese, tese, diurese, gênese, sintese, apófise,
bacilose,diagnose;
i) os vocábulos
compostos, derivados do grego com isos, Ehysos, lysis, mesos,
nesos, plysis, ptosis, stasis, thesis - isócolo, isódico,
isodinâmico, crisóptero, crisóstomo, crisántemo, análise,
mesartente, mesáulio, queroneso, fisiologia, ptosconomia, êxtase,
síntese;
j) os verbos
terminados em isar, cujo radical termina em s, formados com o
sufixo ar - avisar (avis ar), precisar (precis ar), analisar
(analis ar), irisar (iris ar).
O EMPREGO DO Z:
XII - Escrever
com z final as palavras agudas em az, ez, oz, uz - assaz, xadrez,
perdiz, veloz, arcabuz.
Nota - Ter em
atenção as exceções indicadas nas regras referentes ao emprego do
s.
XIII - Escrever
com z médio:
a) os palavras
derivadas do latim, em que o z provem de c, ci, ti - azêdo (acetu),
fiuza (fiducia), juizo (judicium), vizinho (vicinus), razão
(rationem) prazo (placitum), prezar (pretiare), mezinha
(medicina);
b) Os verbos em
zer, ou zir - aprazer, fazer, jazer, cozer (ao lume), conduzir,
induzir, luzir, produzir, e seus compostos;
Nota -
Escrever-se-á coser (com s) quando significar ligar por meio de
pontos, e do mesmo modo os seus compostos - descoser, recoser,
etc.
c) as flexões (z)
inho e (z) ito dos diminutivos - florzinha, mãezinha, paizinho,
avezita, pobrezito;
d) as palavras de
origem arábica, oriental e italiana, que entraram na língua -
azáfama, azeite, azul, azougue, azar, azeviche, bazar, ogeriza,
gazúa, vizir, bezante bizantino, bizarro, gazeta, e seus
derivados;
e) os verbos em
izar (lat. izare) - autorizar, batizar, civilizar, colonizar;
f) os
substantivos formados dos adjetivos com o sufixo eza (dat. itia) -
beleza, fereza, firmeza, madureza, moleza, pobreza;
g) as palavras
derivadas de outras que terminam em z final - apaziguar, avezar,
cruzado, dezena, felizardo.
NOMES PRÓPRIOS:
XIV - Os nomes
próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer
locativos, serão escritos com z final quando terminados em sílaba
longa - Garcez, Queiroz, Luiz, Tomaz, Andaluz, Queluz; e com s
final quando terminados em sílaba breve - Alvares, Dias, Fernandes,
Nunes, Peres, Pires.
Nota - Os nomes
Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer
alteração.
XV - Conservar em
nomes próprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas já
vulgarizadas: Antuérpia, Berna, Bordéus, Cherburgo, Colônia,
Escandinária, Escalda, Florença, Londres, Marselha, Viene,
Algéria.
Nota - Sempre que
existirem formas vernáculas para nomes de outras línguas, devem
elas ser preferidas. Conservarão, portanto, a sua grafia original
os que se não prestem à adaptação portuguesa - Anatole France,
Byron, Conte Rosso, Carlyle, Carducci, Musset, Shakespeare,
Southampton,
GRAFIAS DUBITATIVAS:
XVI - Fixar a
grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados
e afins:
a) Brasil e não
Brazil;
b) idade, igreja,
igual e não edade, egreja, egual;
c) assucar,
alvissaras, sossegar, pêssego, dossel, jovem, rossio, criar
(alimentar) e crear (tirar do nada), almaço, maciço, solene, alem
de outras, e não açucar, alviçaras, socegar, pécego, docel, joven,
rocio, almasso, massiço, solemne;
d) ansia,
ascensão, cansar, dansar, farsa, pretensão, e não ancia, ascensão,
cançar, dançar, farça, pretenção...
FINAIS EM ã, ão, am:
XVII - Grafar com
ã e não an as palavras oxítonas: amanhã, maçã, talismã...; as
femininas das terrninadas em ão: aldeã, cristã, iremã...; e as
monossílabas: lã, vã, sã...
XVIII - Grafar
com ão e não am, os monossílabos - cão, chão, cão; as palavras
agudas - coração, verão, alcorão; as formas verbais do futuro -
amarão, deverão, farão; e palavras outras que aparecem ora em ão,
ora em am - acórdão, bênção, órfão, sótão.
Nota - Deve
acentuar-se a sílaba tônica dos anoxítonos em ão: sótão, órfão,
bênção, órgão.
XIX - Escrever
com am o final átono dos verbos - amam, amavam, amaram, disseram,
fizeram expuseram.
DITONGOS:
XX - Os ditongos
ae e ao passarão a ser ecritos com i e u - pai, cai, sai, amais, e
não amaes, saes, etc.; grau, mau, pau e não pao, mao, grao.
O ditôngo eo
passa a ser éu ou eu - céu, véu, chapéu, meu teu e não teo, chapeo,
etc.
O ditôngo io
passará a iu - feriu, partiu, viu e não ferio, partio, vio.
etc.
O ditôngo oe
passará a oi - anzois, doi, heroi, e não anzoes, doe, heroe,
etc.
Nota - Quando
estas vogais não foram ditongo, nenhuma alteração se fará: -
aérides, aéreo, cáos, caótico, teleologia, teologia, rio, tio,
oéste e oéta. Escrever-se-á ao e não au, quando for a combinação da
preposição a com o artigo o.
XXI - São
mantidos os ditongos ãe, õe, ue - mãe, tabeliães, anões, dispões,
pões, azues.
O EMPREGO DO g:
XXII - É
conservado o g médio - imagem, eleger, legítimo, fugir, pagem, e
seus compostos e derivados.
O PRONOME DO g:
XXIII -
Manter-se-á a escrita - lo, la, los, las:
a) com o
infinitivo dos verbos - amá-lo, ofendê-la, possuí-los,
repô-las;
b) com as formas
verbais em s - ama-lo, etc.; e com aquelas que acabam em z - dí-lo,
fá-los;
c) com os
pronomes nós, vós e a forma eis - vo-lo, no-la, ei-lo.
Nota - Aqueles
pronomes virão sempre ligados pelo hífen, acentuando-se a vogal
tônica do verbo.
A LETRA x:
XXIV - São
mantidos os valores prosódicos que no português tem o x - e, z, cs,
ss, ch, segundo exemplificam estas palavras: excelente, exacto,
fixo, próximo, luxo.
DIVISÃO SILÁBICA:
XXV - A divisão
de um vocábulo em sílabas far-se-á foneticamente pela soletração e
não pela separação dos seus elementos de derivação, composição ou
formação - subs-crever, sec-ção, de-sarmar, in-ha-bil, bi-sa-vô,
e-xer-ci-to, exceder.
Para mais facil
aplicação desta regra, observem-se os preceitos seguintes:
a) Separar, pelas
duas sílabas sucessivas, as letras que se duplicam - ar-ras-tar,
pas-sa-gem, suc-ção;
b) Os dos
prefixos des, dis, separa-se da consoante que se lhe segue -
des-di-zer, dis-con-ti-nu-ar; mas, se se lhe segue vogal, desta se
não separa e com ela forma sílaba - de-sen-ga-nar, de-sen-vol-ver,
de-si-lu-são;
c) Conservar na
sílaba que a preceder a consoante sonora - con-tac-to, re-cep-ção,
es-pec-ta-ti-va;
d) Não separar
ditongos - neu-tro, nai-pe, rei-na-do, au-to, i-gual (i-guais);
e) Separar vogais
iguais - Co-or-te, Co-or-de-na-da, e vogais consecutivas, que não
formem ditongo - vo-ar, po-ei-ra, pro-ê-mio, me-u-do, ci-u-me.
HIFEN:
XXVI -
Separar-se-ão com hifen os vocábulos compostos cujos elementos
conservam sua independência fonética - para-raios, guarda-pó,
contra-almirante.
Nota - Não raro o
uso reune, sem o hifen, os elementos dos compostos: clarabóia,
parapeito, malmequer, malferido.
ACENTUAÇÃO GRÁFICA:
XXVII - Empregar
os sinais diacríticos sempre que se fizer mister para a boa fixação
da pronúncia, ou para evitar confusões.
Asim limitar-se-á
a acentuação gráfica aos casos que se seguem:
a) nas palavras
agudas, em a, e, i, o, u - fubá, jacaré, tupí cipó, urubú;
b) nas palavras
graves ou esdrúxulas, não vulgares, em que a ausência do acento
possa induzir em erro de pronúncia - opímo, aváro, efébo, pegáda,
Setúbal, nenúfar, sável, éden, táctil,, éxul, ou aeróstato,
aerólito, autócrata, azímute, zénite, monólito, ádvena, revérbero,
cérbero, sánscrito, velódromo, crisántemo;
c) usar do acento
agúdo, como diferencial, nos vocábulos esdrúxulos com relação aos
seus homógrafos que tenham por sílaba predominante a penúltima -
escápula (s) e escapula (v.), fábrica (s.) e fabrica (v.), história
(s.) e historia (v. ), índico (s.) e indico (v.), réplica (s.) e
replica (v.), telégrafo (s.) e telegrafo (v.);
d) marcar com o
acento circunflexo, como diferencial, as vogais e e o fechadas,
sempre que qualquer vocábulo grave, cuja vogal tônica seja e ou o
abertos, for homógrafo com outro em que esse e ou o seja fechado -
fôrma e forma, côrte e corte, sêde e sede, rês e res, pêlo e pelo,
rôgo e rogo, tôpo e topo.
ABECEDÁRIO:
XXVIII - O
abecedário português passará a se constituir das seguintes letras e
suas combinações:
a, b, c, ç, ch,
d, e, f, g, h, i, j, l, lh, m, n, nh, o, p, q, r, s, t, u, v, x,
z.
Rio de Janeiro, 3 de junho de
1931. 
Fernando Magalhães, presidente. 
Laudelino Freire, relator. 
Humberto de Campos. 
Medeiros e Albuquerque. 
Gustavo Barroso. 
Coelho Neto. 
Ramiz Galvão. 
João Ribeiro, vencido.
Aprovado em sessão de 11 de junho de
1931
Fernando Magalhães