21.731, De 15.8.1932

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 21.731, DE 15 DE AGOSTO DE
1932.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Considera de utilidade
pública a Cruzada Nacional de Educação, com sede nesta
Capital
    O
Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do
Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 1º do
decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e
    Considerando que a alfabetização de um povo constitue o
elemento básico para a solução de todos os problemas
político-sociais da respectiva nacionalidade;
    Considerando que a instituição requerente, dada, a sua
finalidade, muito poderá concorrer para a difusão do ensino, agindo
de modo direto ou indireto perante as autoridades governamentais e
os núcleos populosos do país,
decreta:
    Art.
1º É, para todos os efeitos, considerada de utilidade pública a
Cruzada Nacional de Educação, fundada nesta Capital, em 3 de
janeiro de 1932.
    Art.
2º Fica instituida, anualmente, a Semana da Alfabetização em todo o
território nacional, entre os dias 12 e 19 de outubro, durante a
qual e sob os auspícios da Cruzada Nacional de Educação, poderão
ser angariados os recursos necessários à criação e à manutenção de
escolas elementares.
    Art.
3º Revogam-se es disposições em contrário.
    Rio
de Janeiro, 15 de agosto de 1932; 111º da Independência e 44º da
República.
Getulio Varga
Francisco Campos
Este texto não substitui o
publicado na CLBR PUB 31/12/1932 003 000093 1 Coleção de Leis do
Brasil