22.527, De 31.1.1947

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 22.527 DE 31 DE JANEIRO DE
1947.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994.
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Declara de utilidade pública
o Instituto de Colonização Nacional, com sede no Distrito
Federal.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Instituto de Colonização
Nacional, com sede nesta Capital, o qual satisfez as exigências do
art. 1º da lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,
    declara:
    Artigo único. É
declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, o
Instituto de Colonização nacional, com sede na Capital
federal.
    Rio de Janeiro, 31 de
janeiro, de 1947, 126º da Independência e 59º da
República.
eurico g. dutraClemente
Mariani Bittencourt
Este texto não substitui o
publicado no DOU, de 3/2/1947