260, De 29.10.91

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 260, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
 
Homologa a
demarcação administrativa da área Indígena Macarrão, no Estado do
Amazonas.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19
de dezembro de 1973,
   
DECRETA:
    Art.
1° Fica
homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a
demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio
(FUNAI) da área indígena Macarrão, localizada no Município de
Jutaí, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação
tradicional e permanente indígena, com superfície de 44.267,9081ha
(quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete hectares,
noventa ares e oitenta e um centiares) e perímetro de 123,441,17m
(cento e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e um metros e
dezessete centímetros).
    Art.
2° A área
indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação:
NORTE: Partindo do Marco 14 de coordenadas geográficas
02°50'32,704"S e 67°12'26,731"WGr., localizado na margem direita do
Rio Copatana, segue por este à jusante com uma extensão de
39,370,44 metros, até o Marco 7 de coordenadas geográficas
02°51'12,830"S e 67°00'23,194"WGr., Leste/Sul: Do marco antes
descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de
186°06'06,4" e 1.108,36 metros, até o Marco 7/A de coordenadas
geográficas 02°51'48,709"S e 67°00'26,932"WGr., daí, segue por uma
linha reta com azimute e distância de 157°10'01,4" e 1.566,51
metros, até o Marco 08 de coordenadas geográficas 02°52'35,668"S e
67°00'07,172"WGr., localizado na margem esquerda do Rio Jutaí; daí,
segue por este, a montante com uma extensão de 52.665,25 metros,
até a confluência com o Igarapé Carnaúba, no Marco 9 de coordenadas
geográficas 03°02'06,817"S e 67°13'50,403"WGr. OESTE: Do marco
antes descrito, segue pelo referido igarapé, a montante, com uma
extensão de 10.690,25 metros, até o Marco 1 de coordenadas
geográficas 02°59'09,505"S e 67°16'33,759"WGr.; daí, segue por uma
linha reta com azimute e distância de 28°20'25,8" e 2.005,98
metros, até o Marco 2 de coordenadas geográficas 02°58'11,980"S
67°16'013"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e
distância de 28°20'36,9" e 2.060,76 metros, até o Marco 3 de
coordenadas geográficas 02°57'12,885"S e 67°15'31,373"WGr.; daí,
segue por uma linha reta com azimute e distância de 28°20'47,3" e
2.120,39 metros até o Marco 4 de coordenadas geográficas
02°56'12,083"S e 67°14'58,817"WGr.; daí, segue por uma linha reta
com azimute e distância de 28°21'06,5" e 1.792,90 metros, até o
Marco 5 de coordenadas geográficas 02°55'20,676"S e
67°14'31,351"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e
distância de 28°21'23,1" e 3.407,59 metros, até o Marco 10 de
coordenadas geográficas 02°53'42,975"S e 67°13'39,112"WGr.; daí,
segue por uma linha reta com azimute e distância de 28°21'35,6" e
2.365,40 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas
02°52'35,158"S e 67°13'02,796"WGr.; daí, segue por uma linha reta
com azimute e distância de 28°21'36,5" e 2.125,37 metros, até o
Marco 12 de coordenadas geográficas 02°51'34,221"S e
67°12'30,317"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e
distância de 28°21'35,0" e 1.156,74 metros, até o Marco 13 de
coordenadas geográficas 02°51'01,057"S e 67°12'12,540"WGr.; daí,
segue por uma linha reta com azimute e distância de 333°21'32,3" e
975,19 metros, até o Marco 14, inicial da descrição deste
perímetro.
    Art.
3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília,
29 de outubro de 1991; 170° da Independência e 103° da
República.
FERNANDO
COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991