27.977, De 11.4.1950

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 27.977, DE 11 DE ABRIL DE
1950.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital do
Estado de São Paulo.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a União
Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital do Estado de
São Paulo, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91,
de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o
art. 2º da citada Lei,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da mencionada Lei, a União Cultural Brasil-Estados Unidos,
com sede na Capital de São Paulo.
    Rio
de Janeiro, 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da
República.
EURICO G. DUTRAHonório
Monteiro
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.4.1950