296, De 29.10.91

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 296, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
 
Homologa a
demarcação administrativa da Área Indígena Natal/Felicidade, no
Estado do Amazonas.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19
de dezembro de 1973,
   
DECRETA:
    Art.
1º Fica
homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a
demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio
FUNAI da Área Indígena Natal/Felicidade, localizada no Município de
Autazes, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação
tradicional e permanente indígena, com superfície de 313,3411ha
(trezentos e treze hectares, trinta e quatro ares e onze centiares)
e perímetro de 13.041,30m (treze mil, quarenta e um metros e trinta
centímetros).
    Art.
2º A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte
delimitação: NORTE: Partindo do Marco 1 de coordenadas geográficas
aproximadas 03º34'53"S e 59º14'09"WGr., localizado na margem
direita do Paraná Madeirinha ou Autaz-Açú, segue pelo referido
Paraná no sentido jusante com uma extensão de 6.186,60 metros, até
o Marco 4 de coordenadas geográficas aproximadas 03º33'28"S e
59º11'52"WGr. LESTE: Daí, segue por uma linha reta com azimute de
212º55'06,3" e distância de 36,74 metros, até o Marco 5 de
coordenadas geográficas aproximadas 03º33'29"S e 59º11'53"WGr.;
daí, segue por uma linha reta com azimute de 212º55'10,7" e
distância de 52,68 metros, até o Ponto 1 de coordenadas geográficas
aproximadas 03º33'30"S e 59º11'54"WGr., localizado na margem do
Lago Castanho. SUL: Daí, segue pela margem do referido lago, com
uma extensão de 6.247,06 metros, até o Ponto 2 de coordenadas
geográficas aproximadas 03º35'03"S e 59º13'56"WGr. Oeste: Daí,
segue por uma linha reta com azimute de 310º21'26,5" e distância de
282,84 metros, até o Marco 2 de coordenadas geográficas aproximadas
03º34'58"S e 59º14'03"WGr.; daí, segue por uma linha reta com
azimute de 310º21'26,5" e distância de 235,38 metros, até o Marco
1, inicial da descrição deste perímetro.
    Art.
3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília,
29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da
República.
FERNANDO
COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
de 30.10.1991