3.036, De 27.4.99
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.036, DE 27 DE ABRIL DE
1999.
Revogado pelo
Decreto nº 3.879, de 1.8.2001
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E
T A:
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este
Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e
Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de
órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e
dois DAS 101.3.
Parágrafo único. Em
decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto
nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 2o Os
apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo
anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data
de publicação deste Decreto.
Art. 3o O
Ministro de Estado da Educação fará publicar, no prazo de noventa
dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento
Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INEP, com as alterações ora estabelecidas.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de
1999, 178º da Independência e
111º da República.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS
DA SG/MOG P/ O
INEP
UNITÁRIO
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 101.4
3,08
3
9,24
DAS 101.3
1,24
2
2,48
TOTAL
5
11,72
ANEXO
II
(Decreto nº
2.146, de 14 de fevereiro de 1997)
QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
INEP
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/ Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1
Presidente
101.6
2
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
FG-3
GABINETE
1
Chefe
101.4
3
FG-1
PROCURADORIA
JURÍDICA
1
Procurador
Jurídico
101.4
1
Auxiliar
102.1
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
101.4
1
Auxiliar
102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
6
FG-1
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica
1
Coordenador-Geral
101.4
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/ Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E
ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
5
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de Produção e
Análise de Informações Estatísticas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Estatísticas da Educação Básica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Estatísticas da Educação Superior
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral do Exame
Nacional de Cursos de Graduação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Exame
Nacional do Ensino Médio
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/ Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
DIRETORIA DE DISSEMINAÇÃO DE
INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
2
FG-1
Coordenação-Geral de Difusão de
Informações Educacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Tratamento
da Informação e Documentação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
QUADRO
RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP
SITUAÇÃO:
ATUAL E NOVA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
4
19,76
4
19,76
DAS 101.4
3,08
14
43,12
17
52,36
DAS 101.3
1,24
29
35,96
31
38,44
DAS 101.2
1,11
10
11,10
10
11,10
DAS 101.1
1,00
4
4,00
4
4,00
DAS 102.3
1,24
1
1,24
1
1,24
DAS 102.2
1,11
1
1,11
1
1,11
DAS 102.1
1,00
6
6,00
6
6,00
SUBTOTAL
1
70
128,81
75
140,53
FG-1
0,31
18
5,58
18
5,58
FG-3
0,19
3
0,57
3
0,57
SUBTOTAL
2
21
6,15
21
6,15
TOTAL GERAL
(1+2)
91
134,96
96
146,68
