3.040, De 28.4.99

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.040, DE 28 DE ABRIL DE
1999.
Revogado
pelo Dec. nº 3.066, de 23.6.99
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Dispõe sobre o
remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  Fica remanejado, na forma
deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Orçamento e Gestão, para a Casa Militar da
Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgãos
da Administração Pública Federal.
Art. 2º  Em decorrência
do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto no 1.351, de 28
de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4o  Revoga-se o Decreto no 2.779, de 11 de
setembro de 1998.
Brasília, 28 de abril de 1999;
178o da Independência e 111o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 29.4.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNIT.
DA SG/MOG P/
CASA MILITAR/PR
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
TOTAL
1
6,52
ANEXO II
 (Decreto nº 1.351, de
28 de dezembro de 1994)
ANEXO
V
 QUADRO RESUMO
QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
2
9,88
DAS 101.4
3,08
5
15,40
 
 
 
 
DAS 102.5
4,94
1
4,94
DAS 102.4
3,08
3
9,24
DAS 102.3
1,24
4
4,96
DAS 102.2
1,11
9
9,99
DAS 102.1
1,00
3
3,00
T O T A L
28
63,93